Câmara disponibiliza contas da prefeitura de 2016
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A partir de hoje (6), a Câmara de Suzano disponibilizará à população as contas do exercício de 2016 da Prefeitura de Suzano. Os contribuintes interessados podem fazer a consulta na Diretoria Legislativa da Casa de Leis (rua Paraná, 70) de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, ou no site oficial (goo.gl/ac4d5w).
A disponibilização das contas do exercício do ano anterior atende ao artigo 31 da Constituição Federal, que no seu parágrafo 3º determina que qualquer contribuinte possa examiná-las e apreciá-las dentro do período de 60 dias, podendo inclusive “questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”. Esta possibilidade também está prevista na Lei Orgânica do Município de Suzano, em seu artigo 50, parágrafo 4º.