Câmara de Suzano vota amanhã criação de Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana

25 de abril de 2017


Foto: Ricardo Bittner

Foto: Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano votará na sessão de amanhã (26) o projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. A propositura é de autoria do vereador José Carlos de Souza Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro.

Caso o projeto seja aprovado, a Casa de Leis contará com 12 comissões permanentes, já que na última sessão, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal, de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD).

A Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana poderá, entre muitas ações, segundo Zé Pirueiro, ministrar cursos e palestras para que a população receba atendimento com mais qualidade. “Nossa maior preocupação é atender o passageiro com educação e segurança”, comentou. Além disso, a comissão, se aprovada, estudará a possibilidade de legalização do Uber na cidade.

Segurança

Também estão na pauta dois projetos de Lei sobre Atividade Delegada, que é um convênio entre prefeituras e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) que permite que policiais possam trabalhar em regime especial em dias de folga. As duas proposituras são de 2014 e são de autoria do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso.

O primeiro item a ser discutido e votado refere-se à atividade delegada para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Se aprovada, a propositura prevê o pagamento mensal de gratificação, como forma de ampliar o policiamento no município e aumentar a renda mensal dos GCMs.

O segundo item discutirá e votará o projeto de Lei que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga mensalmente aos policiais militares, civis e Corpo de Bombeiros que exercerem a atividade delegada em Suzano. De acordo com o projeto, o valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras na ocasião da assinatura do ajuste ao qual se refira.

A justificativa do projeto de lei tem o objetivo de que os policiais militares, civis e o Corpo de Bombeiros possam estar incluídos na Atividade Delegada, tendo um aumento na sua renda mensal e evitando que nas horas de descanso esses servidores façam trabalho de segurança particular.