Prefeitura envia projeto de Refis para análise da Câmara
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) enviou hoje (26) à Câmara de Suzano o projeto que prevê a realização do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). A propositura que dá a oportunidade ao contribuinte de quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas será votado pelo Legislativo em breve.
A votação dos três projetos que estavam na pauta da sessão de hoje foi adiada para a semana que vem. Os pedidos foram feitos pelos vereadores autores das proposituras (Alceu Matias Cardoso – PRB, o pastor Alceu e José Carlos de Souza Nascimento – PTB, o Zé Pirueiro).
Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes duas moções de aplauso e um projeto de autoria do Executivo que denomina o Centro de Convivência da Melhoridade como “Maria Picoletti”.
Tribuna
A votação que aconteceu na semana passada de uma solicitação de um morador da cidade para a formação de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, pautou os discursos na Tribuna de hoje. Ao todo, dez parlamentares debateram sobre o assunto. Eles utilizaram o tempo previsto no regimento interno (sete minutos) para expressar os motivos dos votos.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o parlamentar Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans. Ele falou sobre a importância do respeito entre os vereadores. “Temos que respeitar a opinião de cada um. Não podemos expor os colegas vereadores nas redes sociais”, disse.
O vereador Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza, falou que até o momento, a Comissão de Ética Parlamentar (que ele preside) não recebeu nenhuma documentação da prefeitura ou do Ministério Público que “incrimine” o vereador Denis. “Eu trabalho com o regimento interno e com a Constituição Brasileira debaixo do braço”, comentou.
A vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, ressaltou que votou favorável a aceitação da denúncia porque entendeu o motivo da peça. “Eu li a denúncia e ele (denunciante) está correto. Independente se ele for analfabeto ou não, ele quer saber dos direitos dele. A Justiça está julgando, mas a casa tem sim que fazer a investigação”, opinou.
O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, apelou pelo bom senso dos colegas. “Quero apelar aqui pelo bom senso. Somos um coletivo de 19 vereadores. O regimento interno e a lei orgânica do município nos garantem a abertura dessa Comissão Processante”, disse.
O vereador Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol, explicou que seu voto favorável à aceitação da denúncia não teve cunho pessoal e criticou o discurso do parlamentar Carlão da Limpeza. “As palavras do Carlão foram mal colocadas. Temos que respeitar a pessoa de cada um dentro desta Casa”, comentou.
O vereador André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola, questionou a organização da manifestação realizada na sessão da semana passada. “A única coisa que não ficou clara para mim: a denúncia foi protocolada às 16 horas. Como que às 18 horas quase 100 pessoas com cartazes feitos em gráficas estavam aqui na Câmara? Isso para mim é meia dúzia de pessoas querendo prejudicar o município”, criticou.
O vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, explicou que o grupo de 12 parlamentares que votaram contra a denúncia teve este posicionamento “consciente”. “Nós que votamos contra estamos conscientes dos nossos atos. Porque em nenhum momento faltamos com a verdade. Não teve intenção de obstrução da investigação. Agimos com prudência e sabedoria”, argumentou.
Foi a mesma linha de discurso do vereador Lisandro Frederico (PSD). “Sou a favor da investigação, porém, dentro da lei. Meu voto não foi incentivado por ninguém”, ressaltou. “Eu abomino usar informações falsas”, declarou.
O último a discursar, o vereador Denis disse que sempre respeitou a opinião de todos os parlamentares. “Sempre respeitei a opinião de todos. Os vereadores agiram de acordo com o que acharam que deveriam agir”, falou.
Moradia
Após a sessão, os vereadores professor Toninho Morgado, Pacola, Zé Pirueiro, Maizena Dunga Vans, Gerice, Edimilson Tavares de Assis (PDT), o Edimilson Pau no Gato, Rogério da Van, Lisandro e Zé Lagoa atenderam uma comissão de moradores do Jardim do Bosque que estavam reivindicando melhorias na área da Habitação.