Câmara de Suzano aprova contas de 2014 do Executivo
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A Câmara de Suzano aprovou, com 15 votos, o parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à contas prestadas pela Prefeitura de Suzano referentes ao exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) também exarou parecer favorável à aprovação.
Os vereadores Lisandro Frederico (PSD), Isaac Lino Monteiro (PSC) e Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, votaram contrários à aprovação. O parlamentar Edimilson Tavares de Assis (PDT), o Edimilson Pau no Gato, se absteve da votação.
Toninho Morgado foi o único vereador que discursou na Tribuna. Ele explicou os motivos que o levaram a decisão seu voto contrário. “O TCE/SP embora seja um órgão técnico, ele é um órgão indicativo. Ele faz a recomendação sobre a aprovação ou não das contas. No entanto, a Constituição Federal dá autonomia à Casa de Leis de avaliar o que foi indicado pelo TCE/SP”, argumentou. O primeiro secretário do Legislativo apontou aproximadamente dez itens que o TCE indicou de irregular nas contas de 2014 da prefeitura. Entre eles está o fato da cidade não contar com um Plano Municipal de Saneamento Básico; do Executivo não divulgar em seu site os repasses financeiros; o fato do Sistema de Controle Interno produzir relatórios genéricos e não específicos; irregularidade dos decretos públicos, entre outros apontamentos. “Usando a prerrogativa da Constituição Federal e da Lei Orgânica do município vou me posicionar contrário ao parecer do TCE”, revelou.
Mesmo notificados, o prefeito e a vice-prefeita à época não compareceram a sessão. Eles também não enviaram representantes para a defesa oral.