Câmara de Suzano vota amanhã projeto que coíbe pichações
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará na sessão ordinária de amanhã (28) o projeto de lei que institui multa para que for pego pichando prédios públicos e particulares. A propositura é de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, e é o único item na pauta.
Segundo o texto do projeto de lei, a multa será correspondente de 300 a 3 mil unidades fiscal de referências (UFIR). Caso seja comprovada a mesma autoria de duas ou mais pichações efetuadas, bem como em caso de reincidência, a multa terá um acréscimo de metade do valor da penalidade aplicada.
A multa estipulada será aplicada ao infrator ou ao seu responsável legal e, ultrapassado o prazo sem o recebimento do recurso que é de 15 dias contados após a autuação, a multa deverá ser recolhida no prazo improrrogável de 30 dias aos cofres municipais.
Em caso de não pagamento da multa, os autos serão encaminhados à Secretaria de Assuntos Jurídicos para inscrição na Divida Ativa e posterior Execução Fiscal. O Poder Executivo destinará o produto oriundo da arrecadação das multas ao Fundo Social de Solidariedade para aplicação nas obras, ações e projetos sociais de sua competência. “Além de provocar desconforto visual, a pichação desvaloriza os imóveis, descaracteriza monumentos e inutiliza equipamentos do mobiliário urbano”, argumentou Zé Lagoa.
Recesso
A Câmara de Suzano ficará em recesso de 1 a 31 de julho. A primeira sessão de agosto será realizada no dia 2. Por conta da mudança definitiva para a nova sede, a Casa de Leis ficará a partir do próximo dia 29 sem telefone (4744-8000) e acesso à Internet por aproximadamente sete dias. A Casa de Leis conta com a linha 4746-2522 já instalada na nova sede para atender, precariamente, possíveis demandas.