Câmara Municipal de Suzano

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13ª Sessão Ordinária – 26 de abril de 2017

13ª Sessão Ordinária – 26 de abril de 2017

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de abril de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino a Suzano. A seguir, o presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 12ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada e solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 55/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), parabeniza o Secretário Municipal do Meio Ambiente Carlos Toshiharo Watanabe e toda sua equipe pelo empenho de realizações de serviços à cidade. 2) Moção nº 56/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza o Conselho Nacional De Justiça CNJ que encampou a Campanha “Criança Não Namora”. 3) Moção nº 57/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), parabeniza e homenageia o Senhor Gian Batista de Oliveira Santos (Supervisor Administrativo) e a Senhora Maria Eliane da Rocha (Coordenadora Administrativa), e toda a equipe do Plantão Administrativo do Pronto Socorro Municipal de Suzano. 4) Moção nº 58/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), parabeniza e homenageia o Senhor João Bezerra de Lima (Pastor João), fundador da Igreja Evangélica dos Primogênitos, localizada na Rua José Pereira Pita, 105 no Bairro Miguel Badra Baixo nesse Município. 5) Moção nº 59/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), parabeniza e homenageia o Prefeito Municipal da cidade de Itaquaquecetuba o Senhor Mamoru Nakashima, pela Inauguração do Shopping ITAQUA GARDEN realizada no dia 25 de Abril de 2017. 6) Projeto de Emenda à L.O.M. nº 1/2017, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Suzano, promulgada em 02 de abril de 1990, dispondo sobre a Procuradoria Geral do Município. 7) Veto Parcial nº 14/2017, do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 009/2017, decorrente do Projeto de Lei nº 002/2017 do Ver. José Silva Oliveira que institui no calendário oficial do Município o evento denominado “Torneio Wakaba de Softbol Misto de Suzano”, realizado todo mês de junho, durante 02 (dois) dias. (“sic”). 8) Veto Parcial nº 15/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 011/2017, decorrente do Projeto de Lei nº 003/2017 do Ver. José Silva Oliveira que institui no calendário oficial do Município o evento denominado “Torneio Dokokai de Suzano”, realizado todos os primeiros domingos de cada mês. (“sic”). 9) Veto Total nº 16/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 010/2017, decorrente do Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro que dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.243, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre a criação da “Marcha para Jesus”, e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 74/2017, do Executivo Municipal, Ofícios 576, 577, 580 a 597 a 601, 606 a 610, 614, 615, 622 e 623/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 75/201, da Secretaria de Segurança Cidadã, Ofício 066/2017/SMSC-sgb, em resposta ao requerimento 633/2017. ? Ofício Administrativo nº 76/2017, da Secretaria de Esportes e Lazer, Ofício 024/SMEL/17, em resposta ao requerimento nº 907/2017. ? Ofício Administrativo nº 77/2017, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios 150, 152 a 163, 170 a 180, 182 a 185, 187 a 192/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 78/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM38070/2017, referente liberação de recursos financeiros: – PNAE – Alimentação Escolar – AEE – R$ 3.572,20. – PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental – R$ 273.067,00. – PNAE – Alimentação Escolar – pré-escola – R$ 81.535,20. – PNAE – Alimentação Escolar – Creche – R$ 95.294,20. – PNAE – Alimentação Escolar – EJA – R$ 14.272,00. – PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio – R$ 10.441,60. – PNATE – Parcela 002 – R$ 2.740,72. – PNATE – Parcela 002 – R$ 19.197,26. – PNATE – Parcela 002 – R$ 4.628,78. ? Ofício Administrativo nº 79/2017 – Caixa Econômica Federal – Ofício nº 0084/2017/SR PENHA/SP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, ref. TC 0353.052-87/2011. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. Na galeria estavam presentes munícipes do Bairro Miguel Badra, reivindicando moradia. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1056, 1061, 1082, 1084/2017 e Indicações 665, 666, 667, 668, 680, 682, 683, 684, 687, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 703, 705, 706, 708, 709, 710, 711, 712 e 713/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1068, 1071 e 1073/2017 e Indicações 685, 686 e 704/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1086 e 1087/2017 e Indicações 696, 697, 698, 700, 701, 702, 718 e 719/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Requerimento 1074/2017 e Indicações 679 e 681/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1069, 1070, 1072, 1075, 1076 e 1077/2017. Indicações 714, 715 e 716/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1081, 1088 e 1090/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 1052, 1060 e 1091/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1078, 1079 e 1080/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 1108/2017 e Indicações 676, 677 e 678/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 1054, 1058 e1059/2017 e Indicações 659, 660, 661, 662 e 663/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1083 e 1085/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 1067, 1089(O Senhor Presidente informou que ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Milton Pereira de Lima.) e 1105/2017(O Senhor Presidente informou que ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Odette dos Santos Moraes.) e Indicações 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 688, 689, 720, 721 e 1107/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1057/2017(O Senhor Presidente informou que ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Silva Goes.), de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB). Requerimento 1050/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimento 1104/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1º) Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2017” no Município de Suzano, e dá outras providências. 2º) Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Centro de Convivência da Melhor Idade Maria Picoletti” a repartição do Próprio Público destinado ao Centro de Convivência da Melhor Idade localizado na Rua Benjamin Constant, nº 1375, Centro, Suzano – SP. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1104/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), incluiu a Moção nº 55/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1107/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 60/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1108/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 22/2017 na Ordem do Dia, e constou como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. 1º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe, disse que perdera o medo de falar ao microfone, pois a partir do dia primeiro de janeiro, com o novo prefeito tinha coisas boas da cidade para falar. Falou sobre o secretário Ari do Posto que está trabalhando incansavelmente, ajudando muito a cidade de Suzano. Cumprimentou o secretário que atende os pedidos das pessoas e dos vereadores. Disse a respeito das moções que ele fez para duas pessoas, Jean Bastista de Oliveira Santos, supervisor da administração do Pronto Socorro e Maria Eliana Rocha, coordenadora administrativa. Comentou que esses dois funcionários fazem o trabalho com amor, tratam os munícipes com dignidade: “Eles são pessoas que estão aí desde a outra administração. O Jean e a Eliana vêm carregando aquele Pronto Socorro e a Santa Casa nas costas. É por isso que eu falo aos quatro cantos, como falo do prefeito Ashiuchi, eles amam aquilo que fazem. Eles gostam do ser humano. Zé Lagoa, a gente vê o atendimento deles. Esses dias, cheguei às 9 horas, no Pronto Socorro, disfarçado; eu estava observando o atendimento. Um porteiro com uma péssima educação, que não tem nada a ver com os dois, ele foi corrigir, daqui a pouco o Jean chegou, chamou o munícipe que estava sendo mal atendido, conversou, explicou para ele o porquê, uma coisa maravilhosa. Jean, Eliane, me sinto feliz por vocês fazerem parte desta administração e respeitar a população de Suzano.” Em aparte, a Verª. Gerice Rego Lione, disse que esses funcionários ultrapassam o horário de trabalho, sem ganhar hora extra, para atenderem a população. O vereador continuou elogiando os funcionários e depois cumprimentou o Paulinho da Rádio SAT, pela iniciativa dele de convidar todos os vereadores para exporem suas opiniões, seus projetos junto com o prefeito. Concluiu o seu discurso falando o respeito das opiniões de cada um: “Não poderia deixar de falar, todos nós vereadores temos aqui a sua opinião. Hoje nós respondemos por 280 mil habitantes, no papel, mas Suzano tem são mais de 300 mil. Uma coisa que temos que respeitar são opiniões. Se você torce para o Corinthians, eu tenho que respeitar o Corinthians. Se você torce para o Palmeiras, eu tenho que respeitar o Palmeiras. Então, muitas coisas que estão acontecendo dentro desta Câmara, não poderiam acontecer. Isso é uma coisa muito chata que saiu na rede social, expondo vereadores para a população. Acho que tudo que tiver de ser conversado, tem de ser dentro desta Casa de Leis. Tudo o que tem de ser exposto, tem de ser dentro da Casa de Leis, porque a gente responde por 280 mil habitantes. Fora o prefeito que responde, gente, acho que temos de vestir a camisa, temos de sentar, conversar, e deixar de postar na rede social, fulano A, fulano B. A opinião de vereador tem de ser respeitada. Se você pensa de um jeito, eu tenho que respeitar o seu jeito, não posso criticar, está certo, gente? Eu não poderia deixar passar, porque, infelizmente, o meu nome foi posto na rede social. Então, é uma coisa que nem meus eleitores falam, por que vereadores podem falar? Negativo, quem tem de falar alguma coisa da gente são os eleitores, não o vereador.” O senhor presidente cumprimentou o vereador pela sua explanação. 2º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após fazer seus cumprimentos de praxe, deu os parabéns ao presidente da Câmara e ao Vereador Zé Lagoa, pelo aniversário deles, em nome de sua filha, cumprimentou todos os aniversariantes presentes. Falou a respeito da moção de aplauso que fizera, como Relator da comissão de meio ambiente, para a Secretaria do Meio Ambiente, visto a importância do trabalho da Secretaria. Manifestou: “Venho aqui nesta noite parabenizar o Dr. Carlos Toshiharo Watanabe e toda a sua equipe, pelo empenho da realização das demandas ambientais de limpeza dos rios e córregos aqui da nossa querida cidade. Tenho acompanhado de perto toda a dedicação do Dr. Carlos Toshihara Watanabe e sua equipe. Tem realizado desde o início do ano, trabalhando em conjunto com outras Secretarias para viabilizar a realização dos processos junto ao DAE e à Cetesb. E por bem, salientar a consciência das dificuldades que existem a ser trilhada, bem como a força de toda equipe que firmou com êxito em suas propostas, uma corrente parceira entre órgãos competentes para uma qualidade e bem estar da nossa querida cidade e população. A Secretaria do Meio Ambiente tem buscado junto à Cetesb uma união para a educação e licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que tem por seu maior interesse agilidade dos trabalhos a serem realizados. Quero aproveitar para falar aqui em relação à base militar da Casa Branca. O Vereador Zé Lagoa comentou comigo hoje, que entramos em contato com o batalhão da PM e nos pediram para esperarmos até o dia dois para eles nos darem um retorno. Então, estamos esperando o retorno deles para tomarmos uma decisão. Mas espero que vocês nos apoiem para não deixar a base sair de lá. Quero nesta noite, aproveitar e mandar um abraço a todos os meus eleitores que confiaram em mim. A todos os munícipes de Suzano, boa noite!” 3º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, público presente, funcionários desta Casa, imprensa, boa noite. Eu queria parabenizar nosso Presidente, em primeira linha, que está aniversariando e também o nobre Ver. Zé Lagoa, meus parabéns Vereador, que Deus abençoe vocês e dê muitos anos de vida e sabedoria para juntos nós comandarmos esta cidade! Eu venho aqui nesta tribuna, Sr. Presidente, para falar referente à questão da CEI que foi tentada instalar nesta Casa, semana passada. Eu acho que todos nós Vereadores temos que entender, que aqui quem manda é a maioria. Quando a pessoa é vencida tem que calar a boca, tem que se conformar, certo? Quando a gente é vencido numa questão, a gente tem que se dar como vitorioso, porque foi vencido pela maioria. Não é aquela minoria que perdeu que vai sair difamando as outras pessoas não. Aqui todo mundo foi eleito com voto popular. Os que estão aqui não pediram esmola a ninguém, foi o povo que nos colocou, que elegeram esta Casa com competência e sabedoria, e escolheram os melhores. Então, não é meia dúzia de gato pingado que vão chegar aqui e vão para uma rede social, porque perdeu numa votação aqui e maltratar esta Casa como se fosse casa de ninguém. A gente sabe que é uma guerra política, uma picuinha por causa de uma ou duas pessoas que não têm capacidade, que vêm desgastando esta cidade, deixando esta cidade nas garras da miséria. Pessoas que até já passaram por esta Casa, que hoje querem denegrir a imagem daqueles que foram eleitos com voto popular. Isso é uma vergonha! Acho que esses Vereadores têm que ser respeitados. E quando a gente perder, vou repetir mais uma vez, numa questão a gente tem que abaixar a cabeça, tem que dar a mão à palmatória e entender que quem venceu foi a maioria. E quando a maioria vence, quem vence é o povo. A maioria entende que o povo é quem manda na cidade. Então, quando os vereadores tomam uma decisão, é decisão sábia, com inteligência. A gente não vai sair aqui dando tiro no pé, sem saber o que está fazendo. Para abrirmos uma CEI contra uma pessoa, temos que ter as provas concretas. E esta Casa, está aqui o Presidente que não me deixa mentir, não temos nenhum documento oficial da Justiça, nem da Prefeitura, incriminando o vereador Denis. O Senhor tem Sr. Presidente? Se tiver, pode falar para mim.” O presidente respondeu-lhe: “Não, ainda não. Até hoje, não”! O vereador Carlão: “E as pessoas ficam mendigando atrás de picuinha. Sabe por que fica mendigando? Porque não sabe trabalhar. Eu quando entrei aqui eu não entendia muito, mas fui procurar quem entendia o que é a lei. Eu trabalho com um Regimento Interno e com a Constituição brasileira debaixo do braço, não é com conversa fiada não. A gente tem de prestar atenção nisso. Então a primeira coisa que fiz foi procurar o jurídico ali, porque eu sabia que entendia como eu poderia trabalhar. Até hoje quando me vejo numa situação que eu não entendo e sei que vou fazer besteira eu digo: Doutor Julio, por favor, me orienta aqui porque estou meio perdido. Quando a gente não entende não é vergonhoso pedir opinião para as outras pessoas não. Então o que temos que fazer, gente, é se conformar com as derrotas e com as vitórias. Com as derrotas é que a gente aprende a trabalhar. Muitas vezes eu fui derrotado, porém as vezes que eu fui derrotado e abaixei a cabeça e pedi sabedoria a Deus para que eu pudesse aprender a não ser mais derrotado. É isso que vocês têm que fazer. Aquela minoria que se sentiu derrotado aqui abaixa a cabeça no travesseiro e peça a Deus sabedoria, vai aprender com o jurídico, com as pessoas que entendem e vai aprender a trabalhar. Pode ter certeza, não se sintam envergonhados porque perdeu não. É importante quando a gente não sabe, procurar as pessoas que sabem. Esta Casa é uma Casa de responsabilidade. Esta Casa é a casa da lei, é a casa do povo. Não é a casa de ninguém não. Meia dúzia de gato pingado está querendo difamar os outros aqui, as pessoas. Eu acho isso uma vergonha! Aprendam e quando aprender sobe aqui e fala o que tem que falar. Muito obrigado.” 4ª) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), que após fazer os cumprimentos de praxe manifestou: “Venho aqui hoje para dizer, Vereador, que a gente não foi derrotado. A gente, simplesmente, não está a favor do Vereador A ou contra o Vereador B. Nós não estamos contra ninguém, simplesmente aceitamos a denúncia para a investigação da Casa. Não é questão que a Justiça ainda não julgou. Acontece que nós Vereadores fomos eleitos, não só para fazer leis, mas também para investigar. Salvo o melhor juízo, como nós vamos investigar outras coisas se a nossa Casa estiver bagunçada, não é verdade? Então é o seguinte, eu também antes de votar também peço a minhas opiniões para o jurídico. E eu estou aprendendo, como o Senhor falou que também está aprendendo, e aqui ninguém é burro, cada um tem sua opinião. Não adianta o vereador chegar no gabinete epedir pelo amor de Deus. Sabe por quê? Porque não fui eu quem prejudicou o Vereador. Foi ele próprio que se prejudicou, não fui eu, não prejudiquei ninguém. E tem outra, ninguém tem controle da rede social hoje. Uma pessoa publica e marca seu nome, vai aparecer automaticamente na sua rede social, sem você ter publicado. Então, não é questão de que a gente desonrou, expôs. Eu praticamente nem coloquei nada no Facebook, se apareceu alguma coisa não fui eu que coloquei entendeu! E a opinião do público vale sim, vale muito. A gente sabe que tinha pessoas aqui querendo saber a respeito dos seus direitos da Casa, que estavam aqui na Casa no gabinete do Vereador. Então não é assim que funcionam as coisas não. A maioria ganhou e sabemos como que ganhou, sabemos por que a maioria ganhou, só que aqui eu tenho a minha opinião própria, eu não preciso de Vereador chegar ao meu gabinete e pedir para votar a favor sendo que eu não preciso disso não. Eu votei com a minha opinião, porque eu li a denúncia da pessoa e sei que ele está correto, ele é um cidadão e quer saber a respeito dos direitos dele. Como havia dito, disseram por aí, outras vozes, a gente sabe, porque eu tenho até testemunhas, de que a pessoa era um analfabeto. Independente se for um analfabeto ou não ele é um cidadão e ele quer saber dos direitos dele, da Casa se houve quebra de decoro. A gente não está falando da Justiça, se ele for condenado ou não a Justiça vai saber daqui para frente, a Justiça vai julgá-lo, não somos nós. Só que nós aqui da Casa temos que fazer nossas investigações sim, como que a gente vai investigar fora se a nossa Casa está bagunçada? Então presta atenção no que o Senhor fala, porque aqui não tem Vereador burro não. Eu tenho opinião própria e não preciso de Vereador para me dar opinião se é para eu votar a favor ou não sobre qualquer coisa, tá! Muito obrigada, boa noite! 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Senhor Presidente, nobres pares, público presente. Eu não havia feito inscrição para fazer uso da palavra, tendo em vista que eu não achava pertinente voltar a um assunto o qual fora debatido na semana passada. No entanto, diante da fala do Presidente de um dos membros da comissão de ética, que fez uso dessa tribuna, eu me senti provocado a fazer uma ponderação. Queridos amigos Vereadores, tudo que eu tenho para dizer para vocês, eu não uso este microfone para falar para que o público tome conhecimento daquilo que eu tenho de puxões de orelha ou daquilo que eu tenho para conversar com vocês olho no olho, eu os trato com respeito, eu não me intitulo meia dúzia de gato pingado, eu me intitulo um cidadão suzanense, que nasceu na origem pobre, na origem trabalhadora, que honra aquilo que meu pai e minha mãe me falou, em nenhum momento vou destratar nenhum dos senhores, ainda que eu tenha posicionamento político contraditório aos senhores. Portanto, eu quero aqui repudiar a atitude de amigos que convivem comigo nesta Casa. Se algum nobre par quiser falar algo para mim, a minha sala é a três, vá até a minha sala, conversamos. Não é necessário usar Tribuna para referir ao posicionamento político que eu tomei, referindo-me a um cidadão que vai pela cabeça alheia, uma vez que eu tenho convicção política. O que está em questão aqui, meus amigos, não é a postura de um determinado Vereador A ou B. Respeito a todos os Vereadores de forma indiscriminada, de forma humana, respeito todos os vereadores, independente se já foi Presidente desta Casa ou se o Vereador será presidente dessa Casa, tenho grande respeito. Estou aqui aprendendo com os meus pares, inclusive com todos os Vereadores. Portanto, eu aqui exijo quando for tratado, que seja de forma ética, uma vez que estamos falando em ética, que seja de forma diplomática, que seja de forma educada, que não recorramos a adjetivos pejorativos, esdrúxulos para expressar aquilo que nobres pares eleitos pela categoria suzanense, pelos trabalhadores, o mínimo que nosso eleitorado espera de nós é diplomacia, é ética, é educação, uso adequado da palavra nos momentos certos, e é isso aqui que eu quero recorrer aos senhores. Eu vejo aqui Vereadores que se expressam de forma linda, usando de vocabulário correto, usando de atitude correta, ainda que eu fale algo errado, do ponto de vista do linguajar técnico, permita-me pelo menos ser educado com o meu próximo. Ainda que eu tenha posicionamento político, antagônico, contraditório ao meu amigo, permita-me que eu entre no gabinete dele, uma vez que é meu parceiro de trabalho, e que nós tenhamos quase 300 munícipes aguardando isso de nós. É assim que nós devemos nos comportar. O que está em questão aqui meus amigos não é a postura, o que um Vereador A ou B fez. O Regimento Interno desta Casa me permite como Vereador, analisar o documento que é apresentado nesta mesa. Na semana passada foi apresentada uma peça aqui, pedindo abertura de comissão processante, e eu como Vereador usuário da lei orgânica, conhecedor do regimento, usufruí da prerrogativa desse documento que me assiste e nós então permitimos a abertura. Não somos meia dúzia de gatos pingados meus amigos, nós somos um coletivo, nós somos um coletivo de 19 Vereadores. Quem dera se nós tivéssemos postura de avaliar melhor, nós poderíamos nos reunir momentos antes e tomar decisão coletiva. Então, quero aqui apelar aos Senhores pelo bom senso. E, por fim, o que eu falo, eu falo diretamente. Tivemos aqui um cidadão que pediu abertura e nós optamos pelo ‘sim’. O regimento nos garante, a lei orgânica nos garante, a lei federal nos garante a abertura. Nós não votamos contra um Vereador, nós votamos para que se abrisse um processo de comissão para que o próprio Vereador tivesse condição de se defender. Portanto, amigos, quero saudar o plenário e quero saudar os nobres Vereadores. Com isso eu concluo e desejo boa noite a todos!” 6º) Com a palavra o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol), que após fazer seus cumprimentos de praxe, disse: “Pegando a fala do professor Toninho Morgado, eu também não iria subir aqui nesta tribuna, mas fiquei um pouco chateado com a fala do nosso Vereador Carlão. E aqui Senhor Vereador, não se trata de perseguição contra o Ver. Denis. Eu acho que o Senhor colocou as palavras mal. Aqui, esses gatos pingados foram muito bem votados, inclusive eu, que tive 1493 fotos. Então, a gente tem que respeitar a pessoa de cada um aqui dentro desta Casa. Ao Vereador Denis, queria dizer que a votação não é nada pessoal contra você Vereador e sim que foi aberta uma CEI e gostaria que você respeitasse a minha opinião, está bom? Boa noite.” 7º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe, explanou: “Quero dar os parabéns aos dois aniversariantes do dia, nosso Presidente Zaqueu Rangel e o nosso amigo Zé Lagoa, que Deus continue iluminando o caminho de vocês! Sr. Presidente, queria voltar sim ao ocorrido na quarta-feira passada, nesta Casa de Leis. Eu respeito cada um de vocês que votaram do lado A ou B, para mim é indiferente. A única coisa que não ficou muito bem clara para esse Vereador aqui é como que chega uma denúncia numa Câmara Municipal, às quatro horas da tarde, e às seis horas nós termos aqui quase cem pessoas com cartazes, impressos em gráfica. Então, isso sim é meia dúzia de pessoas, querendo prejudicar o meu município. Eu não quero crer que esse cidadão que entrou com a mesma denúncia, Ver. Denis, às quatro horas da tarde, seja tão leigo no assunto, com todo respeito que eu tenho por ele. Conheço-o, foi candidato, inclusive, no meu partido, no PR. Agora, vereadores desta Casa, não estou acusando todos não, e postar a cara de Vereador A ou B que votou para o A ou o B, para começar isso é antiético. A população tem todo o direito de fazer o que quiser, de ir lá e postar o que quiser. Agora, vereador, companheiro da Casa, ir e colocar o outro companheiro e acusar o companheiro, alegando que ele votou corretamente e que o outro companheiro não sabe votar e não sabe o que está fazendo, ou está se corrompendo? Isso para mim é errado Vereador. Se eu votar em qualquer projeto de lei, seja lá qual situação que for e o Senhor votar ao contrário eu tenho que respeitar a opinião do Senhor. Mas nem por isso eu vou às redes sociais e vou ser covarde com vocês, igual foram conosco, de ir lá e postar que Vereador A ou B votou favorável ou votou contrário. Isso é muito antiético. Quer falar de ética com o Vereador Pacola? Vamos falar de ética nesta Casa? Como eu venho falar de ética aqui e emprego o meu pai, emprego a minha mãe na Prefeitura, emprego o meu sobrinho, emprego o meu tio. Cadê a ética desta Casa aqui? Cadê a ética? Estou perguntando para esses que são éticos aqui. Então, Senhor Presidente, é muito cômodo chegar e expor Vereador aqui. Se tem uma oposição no entendimento desse Vereador, tem que existir, existe, se é que tem, teria que ser Câmara contra Executivo, não contra amigos, porque aqui existem parentes com altos salários, que ganham mais que Vereadores no Município. Isso os éticos não vem aqui falar. E muitos não fazem nada pelo Município. Fica aqui meu desabafo. Para eu chegar aqui e ser ético eu tenho que mostrar que eu sou ético, eu sou ético para falar em ética aqui, não vir aqui na Câmara e dar uma de honesto, e lá fora ser um picareta. Você tem que ser honesto lá e aqui. Ser honesto é obrigação de qualquer cidadão comum. Eu queria também só lembrar os nobres pares que hoje nós tivemos a apresentação do PPA e tem petista enrustido aí nessa Prefeitura! Porque eles estão querendo voltar na página 11, estão querendo falar de novo no assunto gênero nesta Casa. Eu só quero deixar claro para vocês observarem bem o PPA, que mandaram hoje para nós, estão querendo voltar ao assunto gênero. Prestem muita atenção nessa palavra: gênero. Eu quero educar o meu filho, eu quero dar educação, eu quero deixar o meu filho escolher a sexualidade dele. Político nenhum tem que interferir na minha família. Então, por favor, prestem muita atenção nessa palavra, nessa pequena palavrinha que está em gênero. Porque na minha casa, na casa dos meus pais e meus avós, quem me educou foram meus pais, que educou meus pais foram meus avôs e quem educa meus filhos sou eu. Não vai ser político não, tá bom! Muito obrigado, boa noite.” 8º) Com a palavra, Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe, disse: “Mediante os fatos e aos acontecimentos de tudo aquilo que foi ventilado na mídia e na imprensa, devido a sessão da última quarta-feira, eu não posso ser omisso e deixar aqui parecer em relação a minha postura, ao meu comprometimento com a população e o meu posicionamento como Vereador. Durante todo o meu primeiro mandato eu sempre me posicionei, sempre assumi as minhas responsabilidades, a partir do momento que apertava “SIM” ou “NÃO” direcionado a um projeto, a algum conteúdo. Mas, o que, infelizmente, me causa certo desconforto é que de forma, talvez, pretensiosa, de forma, muitas vezes covarde, foi colocado o posicionamento deste Vereador e de alguns Vereadores aqui, como inadequado e como um posicionamento que não compactuava com a verdade. Isso sim incomoda. Porque eu tenho a plena e absoluta convicção que todos os Vereadores que aqui votaram, votaram conscientes, votaram amparados pela sua consciência e sabendo que fizeram o certo. Eu quero aqui dizer que nós que votamos, estamos muito conscientes sim dos nossos atos. Por quê? Porque em nenhum momento nós faltamos com a verdade. Nós votamos amparados na verdade e em nenhum momento eu, e acredito que outros Vereadores aqui não tiveram nenhuma intenção de ter obstrução do processo de investigação, que já foi desencadeado pelo Ministério Público, que também já foi desencadeado pela Controladoria, porque está aguardando o documento vir da Controladoria e a comissão de ética dessa Casa também já se manifestou. Em nenhum momento nenhum Vereador aqui foi contra, e quando nós optamos em dizer não à solicitação do munícipe, nós estamos dizendo para o munícipe o seguinte, olha, já existem no mínimo três linhas de investigação e nós vamos colocar mais uma para chover no molhado, para fazer volume, para dizer que está tentando fazer alguma coisa? Na verdade, já esta sendo feito. A Câmara está trabalhando sim, só que tudo a seu tempo. E eu tenho certeza que quando o Ministério Público protocolar na mesa desta Casa algo, o Presidente vai ser o primeiro a comunicar os demais. Vai ser o primeiro a comunicar a comissão de ética. Quando a controladoria do Município protocolar e dar uma resposta para a comissão de ética, com certeza nós vamos dar andamento, os Vereadores vão dar andamento. Agora, o que não se pode é fazer e dizer inverdades em relação ao nosso posicionamento que nós estamos obstruindo a investigação contra A ou contra B. Porque estamos amparados na Lei, estamos sim. Por que estamos amparados na Lei e agindo na verdade? Porque até que se prove o contrário é precoce, é imaturo vitimizar qualquer um aqui dentro desta Casa. Porque a qualquer Vereador ou a qualquer munícipe é dado o direito a ampla defesa e é dado o direito ao contraditório. Então, como nós legisladores, que sabemos da lei, vamos agir de forma infantil querendo passar com o carro na frente dos bois? Temos sim de analisar. A minha indignação é essa, ninguém aqui agiu com inverdade, nós agimos aqui com prudência e com sabedoria, mostrando como se desencadeia e como se faz um processo, dentro desta Casa. Da mesma maneira que o regimento abre precedente legal para abertura, o mesmo regimento abre precedente para cancelar e votar contra. E foi o que nós fizemos aqui. Porque o regimento ampara, porque não achamos viável e não achamos consistente. Então quero deixar registrado aqui a minha indignação com tudo aquilo que foi ventilado na mídia de forma inescrupulosa, tendenciosa para prejudicar, e acabou prejudicando quem trabalha sério e trabalha com a verdade. Então fica aqui o meu exposto e dizer que esta Casa precisa sim caminhar junto, para que nós possamos desenvolver e fazer um bom trabalho nesta cidade. O meu muito obrigado a todos, uma boa noite.” 9º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite a todos, boa noite Presidente. Na oportunidade queria te parabenizar pelo seu aniversário, parabenizar também o Vereador Zé Lagoa. Lamento ter que vir nesta tribuna para ter que falar desse assunto, uma vez que a gente tem outros assuntos como, todo esse pessoal que está aí, querendo falar do Jardim do Bosque e querendo falar do Habite-se. Assuntos que realmente constroem a nossa cidade, que constroem um processo para dar moradia a quem precisa. Falar de questão ética, Vereador, e quando falamos de questão ética, eu respeito perfeitamente o voto de cada um dos cinco que votaram na semana passada, por uma posição política. Vereador Pacola, lamento informar, mas falou da questão de gênero que eu tenho uma opinião contrária, só que a gente se respeita e vai debater isso dentro da ética. A gente não pode usar de falsas informações, Presidente, inclusive como foi imputado ao Senhor, dentro das redes sociais, dizendo que o Senhor também votou contra essa comissão, sendo que o Senhor nem votou. Como falaram aí que votamos contra a licitação de café; quando licitação de café foi falada aqui na última sessão, minha gente? Como falaram que a gente votou contra a investigação, sendo que já existem três processos de investigação. Um na comissão de ética da Câmara e, se tem alguém que está desconfortável com a comissão de ética, que tivesse pronunciado no dia que eles foram eleitos, porque fomos nós que elegemos essa comissão de ética. Cada um se propôs, agora deixem os caras trabalhar. A gente está respeitando o regimento interno. Eu abomino e repudio que seja utilizada informação falsa, para desqualificar a moralidade dos Vereadores aqui. Que seja falado como foi falado aqui, que a gente sabe como o voto foi feito. Esses dias eu vi na rede social falando que sabem como eu votei, porque conhecem o meu cacique partidário. Nem eu sei quem é meu cacique partidário, honestamente! O meu voto foi decidido aqui, com o apoio do jurídico e eu entendi que é o melhor para Suzano. Porque, a gente já tem um processo da comissão de ética, ela já anunciou várias vezes que, para andar eles precisam de informações municiadas pelo Executivo e pela Justiça. Por que então os Vereadores que querem acelerar esse processo não vão cobrar essas entidades e ajude a comissão de ética? Agora, jogar a responsabilidade e causar esse transtorno que causou para a Casa, nesses últimos dias, que eu acho desnecessário, eu votei contra a abertura de um quarto processo, porque para mim era nítido os indícios de que ali tinha politicagem. Um ex-candidato a Vereador fazendo essa denúncia, um ex-candidato que, inclusive, o Zé Pirueiro pode me confirmar, mal sabia direito o que se constava naquela denúncia, porque ele foi procurado, não é verdade, Vereador? E dou todo o direito de ele vir aqui e nos desmentir, mas a informação que eu tive, até então, foi essa. Um protocolo que foi feito duas horas antes da sessão, e de repente a sessão estava cheia de placa, inclusive algumas feita por gráfica. Todo um processo orquestrado para desestimular esta Casa, que eu não vou ser conivente porque aqui a gente é um poder independente, Presidente. A gente tem que trabalhar pela cidade de Suzano para atender reivindicações que são legais, e me coloco inclusive a disposição para atender essas reivindicações(manifestação na galeria) e discutir o que de fato vai trazer benefícios para Suzano, não poluir o ambiente. Eu deixei muito claro para todos, inclusive para o Vereador Denis que eu sou a favor da investigação, eu sou a favor de que os culpados sejam identificados e sejam punidos, mas com rigor da Lei. O que eu defendo é a justiça, a moralidade da classe política, e é por isso que eu vim defender aqui e dizer que o meu voto não foi incentivado por ninguém, foi a minha decisão pela legitimidade de todos os dezenove Vereadores desta Casa que vão precisar estar unidos até o final desses quatro anos. Obrigado, boa noite! (manifestação na galeria). 10º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente, imprensa, boa noite. Primeiramente, quero parabenizar a população presente que está lutando pelas suas moradias, pela melhoria dos seus bairros. Eu tenho certeza de que esta Casa de Leis estará sempre ao lado de vocês. Ponho meu gabinete à disposição de vocês. Se preciso for, agendaremos uma reunião junto com o nosso presidente, com os vereadores, com a Secretaria de Habitação para tratar do assunto de interesse de vocês. Então eu parabenizo cada um que está aqui presente, lutando pelos seus direitos! E é isso que nós temos que fazer. Senhor Presidente, eu venho até esta tribuna, esta noite, falar de um assunto que já foi debatido por alguns Vereadores. Sempre respeitei a opinião dos Vereadores desta Casa, como continuo respeitando, porém acho que nós temos que falar de ética. Vamos, falar de ética, vamos falar de ética militar, Senhor presidente, é isso que nós temos que falar aqui nesta Casa, por quê? Os Vereadores agiram de acordo com aquilo que eles acharam que tinham que agir. Existe uma investigação. Ninguém mais do que eu, tem interesse que a investigação ande e que fique provado os fatos como realmente eles foram. Mas nós não podemos admitir uma pessoa que fala em ética não conhecer a súmula 13 do STF, Sr. Presidente. Será que no militarismo aceita nepotismo? Será que a gente não conhece a lei? Então, nós temos que tratar de ética nessa Casa sim, como o Vereador Pacola disse. A casa está bagunçada? Vamos começar a ver então, Sr. Presidente. Tem assessor da Prefeitura que fica o dia inteiro zanzando na Câmara, recebendo 10 mil reais. Está aqui no portal transparência, e é marido de vereadora. Isso é ética, Sr. Presidente? Isso é ter ética? Ainda mais desrespeitando uma lei municipal sancionada por Vossa Excelência, quando Presidente desta Casa, no outro mandato, que se chamou Lei da Ficha Limpa. Então nós temos que falar de ética e tratar de ética aqui sim. Vamos começar a averiguar a ética dentro desta Casa. Vamos começar a averiguar como Vereadora indica marido para trabalhar na Prefeitura, e fica zanzando na Câmara. É isso que nós temos que ver. Ficar andando o dia inteiro na Câmara em vez de trabalhar para fazer jus aos 10 mil reais que ganha. Não sou eu que estou falando não viu Vereadores, se quiserem uma cópia está aqui: Portal da Transparência tem o nome do funcionário, o cargo que ocupa e o salário. Agora, se pegar o circuito interno da Câmara, vai ver que fica o dia inteiro lá. Eu não sabia que tem funcionário da Prefeitura na Câmara! Pelo menos não tinha, isso é novidade! Ou cada Vereador tem direito de por um parente lá para ficar na Câmara? Então, nós temos que tratar a ética nesta Casa sim. Só que acima da ética nós temos que ter o respeito, e o respeito das pessoas poderem se defender, perante as suas acusações. Então, Senhor Presidente, existe uma fala que é assim: “Falar até papagaio fala”. Subir aqui para fazer mimimi é muito bonito, só que tem que dar exemplo para poder falar aqui. Não adianta vir com historinha aqui não, porque você fala um dia, no outro dia o outro fala. Então, nós temos que começar a ver a bagunça desta Casa sim, Senhor presidente. Eu concordo plenamente com a Ver. Gerice Leone. E temos que começar a ver pelo marido dela, que é funcionário da Prefeitura. Está infringindo a duas leis: a súmula 13 do STF, bem como a lei do Ficha Limpa que foi sancionada pelo Presidente dessa Casa, junto com o ex-prefeito Marcelo Candido. Ou ninguém sabe como se elege nesta Casa? Sabe como se elege aqui, Ver. Lisandro? Fazendo santinho com cachorrinho se passando pelo senhor, para soltar na última semana de eleição. Para vir criticar Vereador que tiveram sua postura aqui? Cada Vereador é independente com o seu voto, cada vereador é independente com a sua decisão, cada vereador tem o seu juízo aqui. E salvo melhor juízo, quem subiu para falar de mim aqui não tem ética nenhuma, porque se tivesse ética não teria colocado lá na Prefeitura o marido para trabalhar. Então, é isso que nós temos que fazer. Estou aqui à disposição de qualquer vereador, para começar a arrumar a bagunça dessa Casa, Senhor Presidente, como foi dito aqui. Acusaram o senhor de deixar a Casa bagunçada. Estou à disposição de Vossa Excelência para começar a arrumar esta bagunça e vamos começar a arrumar por esse caminho então. As respostas que eu tenho que dar ao judiciário serão dadas, as respostas que tenho que dar à delegacia seccional vão ser dadas, só que as respostas que todos os Vereadores terão que dar, terão que ser dadas também junto a esta Casa. Então nós temos que começar deste princípio, começar a arrumar a Casa desta forma, Vereador. Não vir aqui em cima e falar A, B ou C de Vereador que estão aí embaixo, como fizeram com os 12 Vereadores que votaram na semana passada por acharem que era certo apoiar a investigação continuada do Ministério Público e da delegacia seccional de Mogi das Cruzes, e não por politicagem. Politicagens aqui feitas pelo partido desse assessor da Prefeitura. Pessoas pagas vindo a esse plenário, que foram receber numa van ali na frente à hora que acabou a sessão, Sr. Presidente. Eu não preciso disso, eu tenho um trabalho muito bom e a população reconheceu o meu trabalho, mostrando o tanto de votos que eu tive nas últimas eleições, e sempre trabalhando com respeito aos Vereadores desta Casa. Nunca faltei com respeito aos Vereadores dessa Casa, os Vereadores do outro mandato que estão aqui sabem disso. Então, Sr. Presidente, esta é a minha fala, era o que eu tinha para falar e estou à disposição de Vossa Excelência para arrumar a bagunça dessa Casa. Muito obrigado.” A Vereadora Verª. Gerice Rego Lione pediu a palavra: “Concordo, Vereador Denis, inclusive a sua madrasta trabalha na Prefeitura e ganha R$ 8 mil. Será que o senhor também tirou cópia disso?” Em questão de ordem o Ver. Denis disse: “Gostaria de pedir a Vossa Excelência inscrever a vereadora no cursinho, que foi feito novamente para os vereadores, para ela aprender um pouquinho o regimento interno da Casa.” Às 19h50, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem pelos falecimentos do Sr. Jorge Silva Goes, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); do Sr. Milton Pereira de Lima e da Sra. Odette dos Santos Moraes, uma homenagem do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). A seguir, passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – Adiado, por uma semana, a pedido do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) e com a anuência dos senhores vereadores, o Projeto de Lei nº 071/2014, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), dispõe sobre atividade delegada para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana “GCM”, nas condições que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 114/2014: Contrário – REJEITADO na 46ª Sessão Ordinária em 14.12.2016. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 001/2017: favorável. Parecer da Comissão Segurança Pública nº 020/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 045/2017: favorável. Quórum maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – Adiado, por uma semana, a pedido do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) e com a anuência dos senhores vereadores, o Projeto de Lei nº 072/2014, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 115/2014: contrário – REJEITADO na 46ª Sessão Ordinária em 14.12.2016. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 002/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 021/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 046/2017: favorável. Quórum maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 003/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), dispõe sobre o acréscimo do inciso XI e parágrafo 11 ao art. 21, e alteração da alínea “a” do § 3º do art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 094/2017: favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 124/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 151/2017: favorável. O Senhor Presidente manifestou: “Tendo recebido um Substitutivo, assinado pelo Ver. José Carlos de Souza Nascimento, e subscrito por todos os vereadores, o projeto fica retirado da pauta e será encaminhado às comissões competentes para exarar seus pareceres.

Item 4 – Única discussão e votação – Aprovada, com 13 votos “SIM”, a Moção nº 55/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), parabeniza o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Carlos Toshiharo Watanabe e toda sua equipe pelo empenho de realizações de serviços à cidade. Tendo sido aprovada em regime de urgência, às 20h03, o presidente suspendeu a sessão para as comissões se reunirem e exararem seus pareceres. Às 20h06, havendo quórum o Senhor Presidente reabriu a sessão e leu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 179/2017: favorável. Quórum maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, com 16 votos “SIM”, a Moção nº 60/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso à Festiva de Aniversário de 60 anos, Jubileu de Diamante do Rotary Club de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 185/2017: favorável. Quórum maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – Aprovado, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Centro de Convivência da Melhor Idade Maria Picoletti” a repartição do Próprio Público destinado ao Centro de Convivência da Melhor Idade localizado na Rua Benjamin Constant, nº 1375, Centro, Suzano – SP. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões: Comissão de Justiça e Redação nº 181/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 182/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 183/2017: favorável. Comissão de Política Social nº 184/2017: favorável. Quórum maioria simples.

O Senhor Presidente atendeu o pedido da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), e convidou uma comissão de dez moradores do Bairro Miguel Badra, presente na galeria, para se reunir com os vereadores interessados, na sala de reuniões, para tratarem de assuntos pertinentes à reivindicação dos munícipes. Nada mais havendo a tratar, o presidente, às 20h16, encerrou a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).