16ª Sessão Ordinária – 17 de maio de 2017
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 15ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Continuando pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 64/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso ao Senhor Douglas Felipe da Silva, Diretor Presidente da G2 Construtora, pelos 8 anos de atividade da empresa, em Suzano e na Região do Alto Tietê. 2) Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 84/2017, Executivo Municipal – Ofícios nº 704 a 714, 718, 720 a 732, 734 a 759/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 85/2017, da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 220 a 232/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 86/2017, da Secretaria Municipal de Saúde – Ofícios 0118 e 0119/At. à Saúde/2017, em resposta às indicações nºs 684 e 682/2017. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1186, 1187, 1188/2017 e Indicações 797, 799, 800, 802, 805, 807, 809/2017 de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimento 1215/2017 e Indicações 798, 815, 816, 817/2017 de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Indicações 784, 820, 821, 822, 837/2017 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Indicações 811, 813/2017 de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Indicações 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834/2017 de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimentos 1196, 1199/2017 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1178, 1179, 1180, 1181/2017 de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 1223, 1224, 1225/2017 e Indicações 812, 818, 824/2017 de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Indicações 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795/2017 de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1191, 1192/2017 e Indicações 814, 819/2017 de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1168, 1169/2017 e Indicações 801, 803, 804, 806, 808, 810/2017 de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Indicações 796, 836/2017 de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1223/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 33/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1224/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 32/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1225/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 35/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Antonio Rafael Morgado solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. – Na galeria havia funcionários públicos, reivindicando o reajuste salarial. – A seguir, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol), dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município, o “Dia de São Cristóvão”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de julho, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 119/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº145/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 211/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões: Comissão de Justiça e Redação nº 240/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 243/2017: favorável. Comissão de Administração Pública nº 244/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Às 18h34, o Ver. José Carlos de Souza Nascimento solicitou a suspensão da sessão, por dez minutos, para os vereadores se reunirem. Após a aprovação unânime dos vereadores, o presidente suspendeu a sessão. Às 19h05, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão.
Item 3 – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação”, e dá outras providências. – O projeto recebeu emendas e o presidente passou a votá-las.
Item 3A – Única discussão e votação – Aprovada, com 15 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva nº 004/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, art. 1º. Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2017 a seguinte redação: “Parágrafo único: o percentual que alude o “caput” deste artigo será pago em duas parcelas, sendo 2,00% (dois por cento) a partir de 1º de março de 2017 e 2,75% (dois e setenta e cinco por cento) a partir de 01 de novembro de 2017”. A emenda recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 246/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 242/2017: favorável. Comissão de Administração Pública nº 241/2017: favorável.
Item 3B – Única discussão e votação – Aprovada, com 15 votos “SIM”, a Emenda Supressiva nº 002/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 32/2017, renumerando os demais artigos. A emenda recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 246/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 242/2017: favorável. Comissão de Administração Pública nº 241/2017: favorável.
Item 3 – Única discussão e votação – Aprovado, e incorporadas ao projeto a Emenda Substitutiva nº 004/2017 e a Emenda Supressiva nº 002/2017, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. Quórum maioria simples.
OBS.: “Os pareceres exarados pelas comissões permanentes, dizem respeito às emendas apresentadas, bem como ao projeto original.
Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 245/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 246/2017. Comissão de Administração Pública nº 247/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, às 19h19, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sexta sessão ordinária do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 17 de maio de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |