18ª Sessão Ordinária – 31 de maio de 2017
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 17ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Continuando pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 68/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, parabeniza os Policiais Militares, Bernardo, César e Gleycon, pela apreensão e recuperação de 14 Iguanas, 21 Jabutis e Seis Tigres d`agua, que seriam enviados de forma ilegal para a cidade de Belo Horizonte (MG). 2) Moção nº 70/2017, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, contra a D.E.R – Departamento de Estrada e Rodagem, contra aos péssimos serviços prestados na cidade de Suzano. 3) Moção nº 71/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Senhor Luiz Carlos Geraldo (Luizinho), Diretor de Manutenção Regional de Palmeiras pelos relevantes serviços prestados. 4) Moção nº 72/2017, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, parabeniza o Sr. Fábio Tostes da Luz, administrador dos Cemitérios Municipais São João Batista, São Sebastião, Velório Municipal, assim como todos os seus 17 funcionários e a Secretaria Municipal de Administração, pelas melhorias realizadas nos locais supracitados. 5) Moção nº 73/2017, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, parabeniza a Sra Albina Lunardi pelos seus 100 anos de vida completado nesta data 31/05/2017. 6) Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aprova o parecer técnico do tribunal de contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, Pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2014, exceção feita aos atos próprios para análise do contrato n°264/12 (acompanhante do expediente TC – 3994/026/16), dos Pregões n°s. 61, 78 e 89/14 e das falhas constatadas na execução dos contratos n°s 56/11 e 125/13, e exceção feita aos demais atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com recomendações ao Executivo, e da outras providências. 7) Projeto de Lei Nº 41/2017, Executivo Municipal modifica dispositivos das Leis Municipais nº 2.817 e 2.900, de 20 de dezembro de 1993 e 22 de novembro de 1994, respectivamente; acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.314, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 42/2017, Edimilson Tavares de Assis, denomina Viela Ricardo Nonato de Oliveira, a atual, “Viela E”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS ? Ofício Administrativo nº 91/2017 do Executivo Municipal – Ofícios 810, 812 a 815, 817 a 835 e 844/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 92/2017 da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 251 a 257, 260, 261, 266 a 277/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 93/2017 do Ministério da Educação – FNDE – Ofícios CM058127 e 063809/2017 – FNDE, referente liberação de recursos, conforme segue: Mais Educação – Fundamental R$ 23.714,00 – PNAE – Educação Escolar – EJA – R$ 14.272,00 – PNAE – Educação Escolar – Ensino Fundamental – R$ 14.272,00 – PNAE – Educação Escolar – AEE – 3.572,00 – PNAE – Educação Escolar – pré-escola – R$ 81.535,00 – PNAE – Educação Escolar – creche – R$ 95.294,20 – PNAE – Educação Escolar – Ensino Médio – R$ 106.441,60 – PNATE – quota 003 – R$ 2.740,72 – PNATE – quota 003 – R$ 19.197,26 – PNATE – quota 003 – R$ 4.628,78 – Quota parcela 004 – R$ 1.077.587,68. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. O Senhor Presidente, em nome do Sr. Xavier e do Xuxa, cumprimentou todos os presentes. Dando continuidade, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 1269/2017 e Indicações 857, 859, 860, 862, 866, 872, 873, 882, 883, 892, 893, 908, 909, 910 e 921/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1267 e 1268/2017 e Indicações 888, 889, 890, 891, 911 e 912/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1284, 1285, 1286 e 1288/2017 e Indicações 905, 906 e 907/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Indicações 899, 903 e 904/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1197, 1206, 1209, 1280, 1281, 1282 e 1283/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicações 884, 896, 897, 900, 902, 917, 918 e 919/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimento 1311/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac) Requerimentos 1278, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1304 e 1310/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 1251, 1275 e 1289/2017 e Indicação 913/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1258, 1259, 1262, 1271, 1272 e 1274/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Indicação 861/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 1256 e 1257/2017 e Indicações 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 885, 886, 894 e 914/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1242, 1270 e 1273/2017 e Indicações 864, 895 e 898/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 1190, 1221, 1254, 1260 e 1261/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Requerimento de Pesar nº 1305/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Suelen Moraes Soares. Requerimento de Pesar nº 1308/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Antonia Santos. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1311/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac), incluiu o Projeto de Lei nº 27/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1190/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 64/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1260/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 68/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1261/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 69/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 7. • Requerimento de urgência nº 1310/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), incluiu a Moção nº 73/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 8. • Requerimento de urgência nº 1290/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), incluiu a Moção nº 72/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 9. Às 18h57, o Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) solicitou ao presidente a suspensão da sessão, por dez minutos, para fazerem uma reunião com todos os vereadores. Às 19h13, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Discursou o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que falou a respeito das licitações para a operação tapa buracos. Elogiou o trabalho do ex-vereador professor Luizinho, no bairro de Palmeiras, que recuperou o poço artesiano e melhorou o trabalho dos funcionários, com ordem na marcação de ponto. (Aparteado pelos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado e André Marcos de Abreu.) Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h21, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem póstuma do Sr. Ronaldo Domingos Afonso, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione) e das Sras. Suelen de Moraes Soares e Maria Antonio dos Santos, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). A seguir, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Veto Total nº 017/2017, do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 012/2017, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que altera o artigo 146 da Lei Complementar nº 025, de 01 de março de 1996, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 253/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
O Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, com dezesseis votos favoráveis e com dois votos contrários: do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) e do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), acatou a solicitação do Vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 011/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), em apelo à Concessionária SPMAR. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 079/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – Aprovado, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 013/2017, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 4.258, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 142/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 213/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac), institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões: Comissão de Justiça e Redação nº 275/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 285/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 284/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade, a Moção nº 64/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso ao Senhor Douglas Felipe da Silva, Diretor Presidente da G2 Construtora, pelos 8 anos de atividade da empresa, em Suzano e na Região do Alto Tietê. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 278/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade, a Moção nº Moção nº 68/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, parabeniza os Policiais Militares, Bernardo, César e Gleycon, pela apreensão e recuperação de 14 Iguanas, 21 Jabutis e Seis Tigres d`agua, que seriam enviados de forma ilegal para a cidade de Belo Horizonte (MG). Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 281/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade, a Moção nº 69/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), Aplauso à Assessoria Esportiva Runners Suzano, pela organização da 4ª edição da Corrida do Gari, evento que faz parte do calendário oficial do município e tem como objetivo o reconhecimento da categoria profissional e incentivo ao esporte. Posta a Moção em discussão o Ver. Lisandro pediu a palavra estendeu os aplausos ao Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), autor do projeto. Quórum maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade, a Moção nº 73/2017, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, parabeniza a Sra Albina Lunardi pelos seus 100 anos de vida completado nesta data 31/05/2017. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 282/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 9 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade, a Moção nº 72/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza o Sr. Fábio Tostes da Luz, administrador dos Cemitérios Municipais São João Batista, São Sebastião, Velório Municipal, assim como todos os seus 17 funcionários e a Secretaria Municipal de Administração, pelas melhorias realizadas nos locais supracitados. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 283/2017: favorável. Quórum maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, às 19h41, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
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Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 31 de maio de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |