19ª Sessão Ordinária – 07 de junho de 2017
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação das atas da 18ª Sessão Ordinária e da 3ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Continuando pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 75/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabenizo a Patrulha Maria da Penha, seu comandante Sr. Antonio Edmilson Alves de Lima e a Assistente Social da Patrulha, a Sra. Eliana Aparecida Silva Mamuel pelos excelentes serviços prestados para a população de Suzano. 2) Moção nº 76/2017, de do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabenizo a Sra. Ana Paula Moreira, Assistente Social e Psicóloga e a Coordenadora Rose Belinski pelos excelentes trabalhos prestados no CREAS(Centro de Referência Especializada de assistência social), do Município de Suzano. 3) Moção nº 77/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabenizo a Assistente Social Ariane Pedro Cruz pelos excelentes trabalhos prestados que vem desenvolvendo no CRAS do Boa Vista. 4) Moção nº 78/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplauso ao Senhor André Maurício Loducca, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo excelente trabalho desenvolvido. 5) Moção nº 79/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabenizo a Nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta pelo Presidente Cezar Souza Braga, Vice Presidente Ronaldo de Oliveira e a Secretária Simone Gomes da Silva para a gestão 2017 – 2018, da Prefeitura Municipal de Suzano.” 6) Moção nº 80/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabeniza a Nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Câmara Municipal de Suzano, para a gestão 2017 – 2018, composta pela Presidenta Sandra Goreti de Carvalho, Vice-Presidente Edson da Silva e pelo Secretário Osmar Alves da Silva. 7) Moção nº 81/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), aplauso ao Senhor Ari Serafim Barbosa (Ari do Posto), Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, e sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido. 8) Moção nº 82/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), aplauso à Senhora Cíntia Renata Lira, Secretária Municipal de Administração, e sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido. 9) Moção nº 83/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), parabeniza o Senhor Mauro Rodrigues Vaz, Diretor e assessor especial de saúde que compõe a equipe de reestruturação da Santa Casa de Misericórdia de Suzano pelo excelente trabalho desenvolvido. 10) Moção nº 84/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), parabeniza o Ilustríssimo Ex-Deputado Estadual e Ex-Prefeito Municipal de Suzano, Sr. Marcelo de Souza Candido pelos relevantes trabalhos realizados no município, bem como pela fundação do Espaço Ideias no Lugar. 11) Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), denomina Rua Hilda Maria Jerônimo Rossi, a atual rua “15” do Loteamento Jardim Varan no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 94/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 846, 849, 850, 856, 858, 859, 861, 862, 863 e 864/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 95/2017, do Ministério da Educação – FNDE – Liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas, conforme discriminado: – CM66901/2017 – Mais Educação – Fundamental – R$ 23.714,00. – CM66902/2017 – PDDE-Educação Integral – parc. 001 – R$ 18.612,00. – CM66903/2017 – PDDE – Estrutura – parcela 001- R$ 10.000,00. – CM66904/2017 – PDDE – Estrutura – parcela 001- R$ 8.300,00. – CM66905/2017 – PDDE – Estrutura – parcela 001- R$ 10.000,00. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 1332/2017 e Indicações 922, 929, 930, 931, 932, 933, 948 e 949/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1307 e 1314/2017 e Indicações 920, 939 e 944/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1387 e 1352/2017 e Indicações 923, 953, 955, 956, 957, 958, 960, 961 e 965/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Indicações 938, 940 e 941/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1336, 1337 e 1338/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos1317, 1318 e 1319/2017 e Indicação 943/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1315, 1323 e 1345/2017 e Indicação 945/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Indicações 916, 924, 925, 927 e 928/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos1309, 1316, 1329, 1330, 1335, 1339 e 1340/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 1362/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 1346, 1347, 1348 e 1355/2017 e Indicações 951, 962 e 963/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1320, 1321, 1322, 1325 e 1328/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 1312 e 1313/2017 e Indicações 934, 935, 936 e 937/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1326 e 1327/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB). Requerimentos 1331, 1333 e 1334/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Requerimento 1344/2017 e Indicação 926 e 942/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). O Senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença do Sr. Xavier. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 1362/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 31/2017 na pauta da Ordem do Dia e constou como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Sr. presidente, nobres vereadores, vereadoras, imprensa, aos servidores dessa Casa, ao público que nos assiste, boa noite. Quero cumprimentar também a minha filha e minha esposa que estão presentes aqui nos assistindo. Senhor presidente, estou aqui nesta noite para falar sobre o questionamento que eu realizei na audiência pública, semana passada, a respeito da empresa que administra o estacionamento rotativo zona azul em nossa cidade. Eu encaminhei no dia dois de junho um ofício ao Executivo, solicitando uma cópia do contrato entre município e a empresa que administra a Zona Azul, pois o mesmo não está no portal transparência. É necessário, sabermos, nobres pares, que os valores arrecadados como estão sendo utilizados nos serviços públicos. Minha maior preocupação é que a população de Suzano está encontrando dificuldades para utilizar o aplicativo, e nem sempre podemos contar, de imediato com funcionários da Zona Azul para a utilização do serviço. Ontem, Sr. presidente, protocolei um requerimento, solicitando a informação da viabilidade da implantação do parquímetro em nossa cidade. Quero dizer que acredito que este é um serviço e uma regra necessária de estacionamento, mas precisamos melhorar e dar condição para que a população tenha um serviço de melhor qualidade. Quero aproveitar a oportunidade, Sr. presidente, e falar de outro assunto de grande importância, que é a questão da acessibilidade em nossa cidade. Quero pedir a todos a nossa união para começar a força tarefa de adequação de nossos prédios, calçadas e estabelecimentos, para que possamos atender de maneira adequada a legislação e, principalmente, garantir o direito de acessibilidade à pessoa com deficiência. Sei que se não tivermos interesse de mudar o nosso comportamento em relação à necessidade de cumprir a lei de acessibilidade, nunca vamos acabar com alguns constrangimentos causados à pessoas com deficiência. Hoje, Sr. presidente, estamos em fase de construção do plano diretor e do plano plurianual. Estou disposto a ser o intermediário da nossa população para que esta questão de acessibilidade não seja deixada de lado, e que nossos projetos sempre contemplem a todos. Sr. presidente, público presente, muito obrigado e boa noite a todos.” 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, o que me traz a esta tribuna esta noite é para citar que eu e o Ver. Edmilson, meu companheiro de partido, protocolamos nesta Casa de Leis uma moção de aplausos ao nosso líder do Partido Democrático Trabalhista, ex-prefeito desta Casa(sic) por oito anos, onde conseguiu de forma ilustre avançar grandes melhorias nos bairros, principalmente na periferia. Esta moção de aplausos que nós estamos protocolando aqui, em nome do PDT (Partido Democrático Trabalhista), eu e o Ver. Pau no Gato, Ver. Edmilson Tavares estamos fazendo menção ao nosso líder partidário Sr. Marcelo de Souza Candido, filho do ilustre deputado José de Souza Candido, que foi um marco para a política social na cidade de Suzano. Permita me ler, de forma breve, uma parte desse documento que nós elaboramos junto com o partido democrático e executivo do partido e o Ver. Edmilson. “A presente moção de aplauso tem como objetivo parabenizar o ilustre senhor Marcelo Candido pela fundação do espaço Ideias no Lugar. Esse projeto foi realizado por esse líder político desde 2002, quando foi deputado na Assembleia Legislativa. Ele já tinha o espaço idealizado e intitulado Ideias no Lugar, que seria espaço democrático para a discussão de políticas sociais. O deputado então, na ocasião, Marcelo Candido, elaborou o espaço Ideias no Lugar devido a sua imensa contribuição também com o atual governo, pois o governo que hoje assiste a cidade de Suzano, parceiro de Marcelo Candido, partilharam juntos na campanha Marcelo Candido e o atual prefeito, o qual nos levou a vitória dessa chapa majoritária, composta pela coligação dos partidos que hoje governam a cidade, que governam com maestria e que tem apresentado um excelente trabalho junto com o Rodrigo Ashiuchi, que tem apresentado um excelente gestor para essa cidade. Então, Marcelo Candido apoiou, deu suporte e também contribuiu com Rodrigo Ashiuchi, que tem sido esse excelente prefeito da cidade. Por isso nós estamos aqui Ver. Edmilson.” Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato) (em aparte): “Quero aqui salientar que concordo com o nobre vereador em gênero, número e grau. E que essa moção de aplauso ao nosso comandante que nos guiou nessa jornada, nessa campanha de 2016 é mais do que satisfatória, por causa de todo o trabalho que, junto com todo o grupo, conseguiu eleger o nosso prefeito o excelentíssimo senhor Rodrigo Ashiuchi. Então essa moção de aplauso é mais do que justa ao nosso companheiro Marcelo de Souza Candido. Muito obrigado pelo aparte.” Vereador Antonio Rafael Morgado: “Para continuar a síntese deste nosso documento, considerando que o projeto Ideias no Lugar teve inicio em 2002 e com os anos de trabalho proporcionou a eleição de José Candido e agora também, em parceria ajudou a composição deste novo governo. Assim, Sr. presidente, Sr. vereadores, público presente, nós estamos aqui apresentando esta moção de aplausos junto com a executiva do Partido Democrático Trabalhista. Muito obrigado, espero que nos apreciem com bastante dedicação e com bastante responsabilidade esta moção que apresentamos. Obrigado a todos.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – Aprovado, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 023/2017, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 255/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 259/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 260/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 258/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 261/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 257/2017: favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 256/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 262/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 263/2017: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 248/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – Aprovado, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.894, de 18 de maio de 2015, que cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 277/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: nº 287/2017: favorável. Comissão de Administração Pública nº 288/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 286/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, às 19h, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
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Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 7 de junho de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |