Câmara vota cinco itens amanhã (13)
Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereadores sentados atrás de suas mesas, no plenário da Câmara
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará cinco itens amanhã (13). A sessão ordinária tem início às 18 horas, no Palácio “Deputado José de Souza Candido”.
O primeiro item da pauta é o projeto de Lei 018/2017, de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, e denomina “Cyro Esposito Junior” a atual rua 8 do loteamento denominado “Jardim das Lavras Mirim”, localizado no distrito de Palmeiras.
O segundo item a ser votado é o projeto de Lei complementar 008/2017, do Executivo. Ele modifica o anexo I da Lei complementar 039, que institui o código tributário do município, tornando-a anexo único desta Lei. O projeto recebeu emenda substitutiva da Comissão de Justiça e Redação.
A terceira propositura é projeto de Lei complementar 010/2017, de autoria do Executivo. Ela dá nova redação ao artigo 334 da Lei Complementar 190/2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Suzano. A propositura recebeu emenda substitutiva do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso.
O quarto item da pauta é o projeto de Lei 056/2017, do vereador José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel. Ele trata sobre a revogação da Lei 5010/2017, que institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário”.
A última propositura é o projeto 057/2017, de autoria do Executivo, que revoga a Lei 471/1959, que dispõe sobre a inscrição de Suzano junto à Associação Paulista dos Municípios.