Câmara sediará amanhã (27) audiência pública de Planejamento e Finanças
Descrição da imagem #PraCegoVer: Sede da Câmara de Suzano
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano sediará amanhã (27) audiência pública da Secretaria de Planejamento e Finanças para a avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atividade tem início às 14 horas, no Palácio “Deputado José de Souza Candido”.
Também no Palácio, amanhã, a Casa de Leis votará três itens na sessão ordinária, que tem início às 18 horas.
O primeiro item da pauta é o projeto de Lei 075/2017, que tramita em regime de urgência. De autoria do Executivo, autoriza servidores municipais em caráter excepcional a dirigirem veículos oficiais da administração pública.
A segunda propositura a ser votada é o projeto de Lei complementar 005/2017, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao artigo 78 da Lei complementar 135/2003, acresce o art. 78-A à mesma norma e adiciona o Anexo X à Lei complementar 039/1997. Todas as mudanças são relacionadas à Polícia Ambiental Municipal.
O último item da pauta é o projeto de decreto legislativo 021/2016, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, que concede o “Título de Empresa Cidadã” à Aroni e Amorim Indústria e Comércio de Troféus, Medalhas e Brindes.