28ª Sessão Ordinária – 06 de setembro de 2017
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 18h, deu-se início à Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria, temporariamente, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Assume a Segunda Secretaria, temporariamente, o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O presidente agradeceu os vigilantes da Câmara de Suzano pela postura. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação das atas da 27ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 136/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), solicita medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas públicas eficientes para garantir maior proteção e qualidade de trabalho aos professores e funcionários da Educação. 2) Moção nº 137/2017, de autoria do Ver. Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), solicita medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas públicas eficientes para garantir maior proteção e qualidade de trabalho aos professores e funcionários da Educação. 3) Moção nº 138/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), solicita medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas públicas eficientes para garantir maior proteção e qualidade de trabalho aos professores e funcionários da Educação. 4) Moção nº 139/2017, de autoria do Ver. Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), solicita medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas publicas eficientes para aperfeiçoar o índice educacional no país. 5) Moção nº 140/2017, de autoria do Ver. Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), solicita medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas públicas eficientes para aperfeiçoar o índice educacional no país. – O presidente agradeceu a colaboração do Ver. Lisandro Frederico e do Vereador Max e solicitou que o Ver. Antonio Rafael Morgado assumisse a primeira secretaria e o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) assumisse a segunda secretaria. O primeiro secretário deu continuidade à leitura dos projetos – 6) Moção nº 141/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), solicita medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas públicas eficientes para aperfeiçoar o índice educacional no país. 7) Moção nº 142/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol), parabeniza o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi e o Secretário de Obras Ari Serafim Barbosa em razão do recapeamento da Rua Vitória Régia, Jardim Ikeda. 8) Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), dispõe sobre a “inclusão de lista de nomes e fotografias de pessoas desaparecidas nos veículos do Transporte Complementar” do Município de Suzano, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 67/2017 de autoria do Executivo Municipal, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. ? O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS ? Ofícios Administrativos nº 114/2017 do Executivo Municipal – Ofícios nº 1193, 1195 a 1199, 1205 a 1228, 1233 a 1252, 1254 a 1256/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofícios Administrativos nº 115/2017 da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 433, 435, 437 a 442/SMG/12017, em resposta a indicações. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Agradeceu a presença do ex-vereador e atual secretário de obras, Ari Serafim Barbosa, e das pessoas que o acompanhavam. A pedido do Ver. Antonio Rafael Morgado, o presidente formou uma comissão com os vereadores Prof. Toninho Morgado, Max Eleno Benedito, Verª. Gerice Lione e Verª. Neusa do Fadul para recepcionar o secretário Ari Serafim Barbosa, a fim de que ele acompanhasse os trabalhos da Câmara dentro do plenário. Logo após, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1823, 1854 e 1855/2017 e Indicações 1203, 1204, 1205 e 1206/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1838 e 1863/2017 e Indicações 1177, 1194, 1195, 1197, 1198, 1199, 1201, 1207, 1208 e 1210/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Indicações 1191 e 1192/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1836(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento de Helena Aparecida dos Santos.), 1848, 1850 e 1852/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1856 e 1857/2017 e Indicação 1120/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimento 1858/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 1821, 1822 e 1827/2017 e Indicação 1189/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimento 1829/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 1859 e 1861/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1834, 1839, 1843(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Tereza Maria Gomes de Alencar.) e 1851/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vitalina Ferreira Pinto.) e Indicações 1196, 1200, 1202 e 1211/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 1830, 1831, 1832, 1833, 1835, 1837, 1842 e 1860/2017 e Indicações 1190 e 1212/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1846 e 1847/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente agradeceu a presença do Sr. Chiquinho da administração. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe, especialmente saudou o secretário Ari Serafim Barbosa. Falou que o plano diretor começou a tramitar na Casa e que há vinte dias tiveram uma reunião com o secretário Elvis para o qual pediram informações sobre o plano diretor e sobre o impacto de vizinhança na área central e que até o momento não obtiveram respostas. Disse que todos os vereadores estavam aguardando o impacto de vizinhança para poderem votar o plano diretor. Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos falou que irá acontecer como há dez anos em que o plano diretor foi feito sem projeto. Deu o exemplo da Vila Amorim, Vila Urupês, que há prédios, há pessoas morando lá, mas não há escolas, não há creches, não há posto de saúde. Completou dizendo: “A gente já manda este aviso para a Secretaria de Habitação e para outras Secretarias, que estejam acompanhando o projeto, que estes vereadores estão de olho. Não adianta mandar aos 45 minutos do segundo tempo em pequenas letras, 250 mil folhas que não vai passar batido.” O Ver. André Marcos de Abreu retomou a palavra, agradeceu o aparte do vereador Maizena e completou: “Acabo de ter a informação de que este plano diretor já foi protocolado hoje e lida a ementa do PPA. Eu nem sabia que estava protocolado. O que não podemos deixar acontecer novamente, Senhores Vereadores, é essa demanda desses empresários chegarem ao nosso município e construírem 300, 400 apartamentos, encherem os bolsos, vamos dizer assim, vão embora e largam as mesmas vias públicas e não deixam contrapartida para o município, não deixa um posto de saúde, uma creche e as malhas viárias são mesmas de anos e anos. Não podemos deixar acontecer o que vem ocorrendo há mais de 8 anos. Temos de tomar providências.” Disse que na reunião que tiveram e quando cobraram a contrapartida, falaram em fazer um fundo para depositar uma quantia de dinheiro. O vereador falou que criar um fundo não resolvia, pois já haviam criado e o dinheiro sumia. Enfatizou que qualquer construção que queiram fazer devem deixar contrapartida de creche, postos de saúde, assim como em outros municípios. Relembrou sobre o fundo das luminárias que foi criado e que não têm luminárias no município. Finalizou: “Estou cansado de fundo. Este plano diretor tem de ser muito bem estudado e calculado. Se preciso for, como agora foi protocolado, entrarei com emendas. Vamos ter que atrasar, infelizmente, o plano diretor.” 2º) Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após fazer os cumprimentos de praxe, falou a respeito de um acidente que acontecera em seu bairro e deixou seus sentimentos à família da menina Helena, (três anos) que viera a falecer num atropelamento junto com sua irmã e mãe. Agradeceu o secretário Ari e o Secretário Netinho que o estão tentando fazer um redutor de velocidade, na rua Getúlio Moreira de Souza, onde ocorreu o acidente. Informou à população da Casa Branca que ele e outros vereadores estão trabalhando para melhorias no bairro. Cumprimentou o vereador Lisandro sobre a campanha do Setembro Amarelo, que é sobre a prevenção do suicídio. 3º) Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe falou também a respeito do acidente ocorrido no Bairro da Casa Branca, com a menina de três anos que veio a óbito. Disse que pediu para as secretarias tomarem providências no bairro, para evitar outros acidentes. Retomou o tema que o vereador Pacola dissera e falou que pediram à secretaria competente que lhes enviasse o estudo de impacto de vizinhança a fim de eles verificarem o PPA e o Plano Diretor, que ainda virá, para que eles possam tomar medidas que vão beneficiar a população. Disse que, a pedido do MBL, protocolou um projeto da Escola Sem Partido e que recebera de outros grupos o pedido de fazer uma Audiência Pública, para fazerem um debate sobre o projeto. Falou que irá propor a Audiência Pública. Completou: “Debater uma ideia não é debater pessoas. Muitas pessoas acham que debater é ofender a moral e a ética do próximo. Isso não é debater, isso é falta de educação e falta de sensibilidade. Nós vamos debater uma ideia, um projeto com normas e diretrizes estabelecidas.” Em aparte, o Ver. André Marcos de Abreu apoiou a proposta da Audiência Pública para o projeto. Manifestou: “Estamos tratando de família, dos nossos filhos, dos nossos jovens. Eu também tenho acompanhado algumas pessoas criticando Vossa Excelência por causa deste projeto. Mas queria dizer a Vossa Excelência para ficar tranquilo, porque quem o critica é do PT. São petistas que querem implantar a igualdade de gênero. Eles querem implantar isso no Brasil. Pode ver lá, é petista. Hoje, talvez, não seja petista, porque está escondido em outro partido, de vergonha da legenda que ele tinha lá trás, Vereador. Fique tranquilo, que a grande maioria que votou nas redes sociais está apoiando Vossa Excelência. Parabéns pelo projeto!” O Ver. Edirlei Junio Reis retomou a palavra e agradeceu o aparte e disse: “Quero aqui reiterar e dizer que na data de hoje está entrando aí aquilo que disse anteriormente, solicitando à Câmara e ao Senado Federal medidas para melhorar a segurança dos professores e melhorar também o índice educacional no nosso país. Vamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido de melhorar a educação e a segurança dos professores no nosso município, no nosso Estado e na nossa nação.” 4º) Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que após cumprimentar todos os pares falou novamente sobre a Faculdade PUC, sobre a implantação de um banheiro unissex e disse que falará todas as vezes que tiver oportunidade. Sobre o plano plurianual, que entrou na Câmara, alertou que é preciso ter cuidado para ver se não há a palavra “gênero” escrita no projeto, pois disse que um deputado de Brasília tentou inseri-la no projeto. Falou que já tem uma moção de repúdio para a Faculdade PUC. O Ver. Edirlei Junio Reis, em aparte, comentou que ele ficou sabendo que a Rede Globo irá exibir um “beijo de duas crianças”. Completou: “Eu acredito que na vida adulta cada um opta por aquilo que quer seguir, mas eu acho uma afronta a todas as famílias brasileiras uma emissora, que atinge a audiência que atinge, proporcionar um desrespeito, um tapa na cara da população brasileira. E se realmente se concretizar, eu vou ser o vereador que entrará com uma moção de repúdio à Rede Globo e vou chamar outros vereadores para defenderem as nossas crianças e defenderem as famílias. Como eu disse aqui, nós respeitamos a opção de cada um, mas não aceitamos que as nossas crianças sejam postas em situações de constrangimento.” O Ver. Maizena retomou a palavra e disse que enquanto não passar o PPA e o plano diretor ele irá subir à tribuna para repetir a mesma coisa. Referente à Escola Sem Partido disse ser contrário à escola formar opinião sobre partido político. 5º) Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol), que após cumprimentar a todos os vereadores e o público presente, a imprensa, agradeceu e parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário Ari pelo serviço prestado na Rua Vitória Régia, atendendo um pedido feito por ele e pelo Ver. Antonio Rafael Morgado. Disse que os moradores estão muito felizes com a obra realizada no Jardim Ikeda. O Ver. Toninho, em aparte agradeceu também o prefeito e o secretário pelo serviço na Rua Vitória Régia e pela limpeza dos bueiros. O Ver. Max retomou a palavra e disse que fizera uma moção de aplauso para o secretário Ari Serafim Barbosa. – O presidente disse que a Câmara em peso agradecia o secretário Ari do Posto. 6º) Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que após cumprimentar a todos retomou o assunto do projeto do Ver. Edirlei, sobre a Escola Sem Partido. Disse ser a favor de ter uma Audiência Pública. Comentou que em sua época de escola havia a matéria OSPB, Organização Social e Política Brasileira, a qual falava sobre política, mas não sobre partido. – O Vereador Professor Edirlei pediu a palavra e o vereador Joaquim Rosa disse-lhe que não achava interessante, pois geraria um debate e que este seria interessante em Audiência Pública. – Disse que ouvira algumas autoridades no assunto, professores da USP, dizendo que é só fazer valer o que está na Constituição Federal: “Se está na Constituição Federal, por que o município precisa transformar isso em lei? Não sei por que um projeto tão controverso em que já temos uma lei que fala sobre isso, que o professor não pode mesmo formar um partido. O professor não pode direcionar uma criança a um gênero. Isso tem de ser deixado claro para formação pessoal dele. Ele tem de ver o que é bom e o que é ruim e formar o seu caráter. Outra coisa que acho interessante falar neste momento é o seguinte, uma pessoa que está entrando com este projeto, seja um deputado, parece-me que esse projeto foi um deputado lá do Sul que criou, ele é um de um partido. Então, se ele é de um partido, a qual partido pertence a Escola Sem Partido? Isso é interessante! É por isso que eu falei para Vossa Excelência (dirigindo-se ao Ver. Edirlei – Nota da taquigrafia) que é importante a Audiência Pública, pra gente deixar claro esses assuntos. Não estou me pondo nem a favor, nem contra a Escola Sem Partido. Estou me pondo numa posição que quero discutir. Quero que faça valer a democracia, o livre debate onde a gente possa chegar a um consenso. Outra situação é por que temos de fazer uma lei sobre isso, se nós não estamos preparados para cuidar da Educação de nossa cidade e de nosso país? Eu sou formado em Administração, não sou formado em Educação. Então, eu acredito que a gente tem de ouvir quem estudou isso, quem é formado, quem é preparado para falar sobre Educação, não eu que sou formado em Administração. Eu tenho que falar como administrar a nossa cidade. Acho que para isso estou preparado. Agora, preparar uma escola e ver qual vai ser o método de ensino, o que o professor pode falar e o que não pode falar dentro de uma sala de aula, acho que isso cabe ao Ministério da Educação, à Secretaria de Educação, e não a nós vereadores. Acredito que temos de ouvir, debater e chegar a um consenso.” Novamente agradeceu o pedido de Audiência Pública pelo vereador. 6º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após cumprimentar a todos falou rapidamente sobre o Setembro Amarelo, que é o mês que promove a prevenção ao suicídio. Falou a respeito o debate na Biblioteca Municipal sobre políticas públicas voltadas ao público LGBT. Disse a respeito da cena da novela que chocou o país em que uma menina se transformou em um rapaz. Enfatizou que isso é uma realidade, e que está ligada ao suicídio, pois o Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo, por causa do preconceito. Referente ao banheiro unissex disse que é uma forma para evitar a evasão escolar, porque o jovem que sofre por questões de opção sexual, o banheiro é o local onde ele é mais agredido. Falou que em Jundiapeba, Mogi das Cruzes, há iniciativa de uma escola que decidiu fazer o banheiro dos professores atender os alunos que tinham sido identificados, pela própria família, como transexuais. Disse que a evasão escolar desses alunos acabou, pois sentiram o local mais seguros. Informou que os banheiros masculinos e femininos continuam existindo na escola. Cumprimentou o Vereador Edirlei por propor o debate da Escola Sem Partido para poderem entender se uma escola sem partido não é uma escola sem censura com a tentativa de impedir o diálogo. Completou: “Volto a frisar, acho que professor não tem que definir nada, a TV não tem que orientar nada, mas acho que a gente não pode impedir o Brasil de ver uma realidade que é crua, num país que mata, uma evasão escolar gigantesca com um público por causa de orientação sexual. Esse foi só um complemento, porque o público LGBT também é uma das principais vítimas de suicídio no Brasil.” Falou que o mês de setembro é o mês mundial de prevenção ao suicídio. Disse que o suicídio mata mais do que a AIDS e alguns tipos de cânceres no país. Reforçou que o projeto Setembro Amarelo é uma iniciativa do CVV- Centro de Valorização à Vida – com o Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria. Falou da importância de ser debatido esse assunto para prevenir as mortes. Agradeceu à Câmara e o apoio da diretora de comunicação da Câmara, Viviam Turcato, que abraçou a ideia do Setembro Amarelo. No dia 26, às 17h30, haverá uma palestra com especialistas do CAPS, que falarão sobre a depressão, informou o vereador. – No final do seu discurso, foi tirada uma foto com todos os vereadores, com uma fitinha amarela no peito, como símbolo do Setembro Amarelo, para mostrar que Câmara está unida no combate à depressão e ao suicídio. (Nota da Taquigrafia). O Presidente agradeceu a presença do prefeito da Academia. 7ª) Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), que cumprimentou a todos e agradeceu ao secretário Ari por atender os pedidos dos vereadores. Disse também que fizera, como o Vereador Rogério da Van, um pedido de lombada para reduzir a velocidade na rua Gato Cinzento, na escola Sebastião Pereira Vidal, onde passa ônibus, mas que ainda não fora feito nada. Falou que, na semana que vem, irá entrar com um pedido de Título de Cidadão Suzanense ao ex-prefeito Marcelo de Souza Candido e pediu o apoio dos vereadores. Às 19h27, não havendo mais documentos para serem lidos, nem vereadores para usarem a tribuna, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento de Helena Aparecida dos Santos, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva; pelos falecimentos das Sras. Tereza Maria Gomes de Alencar e Vitalina Ferreira Pinto, uma homenagem do vereador Leandro Alves de Faria. Logo após, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, institui no município de Suzano a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de Abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 120/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 146/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 212/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Ao final da votação, o Ver. Leandro Alves de Faria agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto. O Senhor Presidente agradeceu a assessoria de plenário, em nome da Taiane e do Francisco, pelo trabalho de projeção dos itens da Ordem do Dia no data show.
Item 2 – Única discussão e votação – ADIADO, para a próxima sessão, a pedido do vereador autor e com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado), denomina “Cyro Esposito Junior”, a atual Rua “08”, do loteamento denominado Jardim das Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 178/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 216/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 233/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 13 votos “SIM”, Moção nº 057/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Senhor Gian Batista de Oliveira Santos (Supervisor Administrativo) e a Senhora Maria Eliane da Rocha (Coordenadora Administrativa), e toda a equipe do Plantão Administrativo do Pronto Socorro Municipal de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 208/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria dos vereadores: Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado), Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac), Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa) e Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), denomina STELINA MARIA BARBOSA a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Maria do Carmo Borges Ligeard, nº 125, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer Relator Especial Justiça e Redação nº 312/2017: favorável. Parecer da Comissão Pol. Urb. M. Amb. nº 370/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 410/2017: favorável. Posto o projeto em discussão, pediram a palavra os vereadores: 1º) Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradeceu a presença dos familiares do secretário de obras: Sra. Stelina, sua mãe, Sra. Erika, sua filha e Sra. Maria das Dores, sua esposa. Esclareceu a todos que o projeto já tinha sido apresentado na outra legislatura, pelo ex-vereador Luiz Carlos Geraldo – professor Luizinho, mas que, por pequenos erros de redação e por uma questão técnica, o projeto fora vetado pelo Executivo Municipal. Disse: “Ele voltou, e eu tomei a liberdade de reapresentá-lo, fazendo esta justa homenagem ao nosso secretário, que vem prestando um excelente trabalho para nossa cidade.” A seguir, leu um rápido histórico sobre a senhora Stelina Maria Barbosa e acrescentou: “Só quero dizer que pelo fato deste projeto ter sido reprovado, vetado por erro na redação, eu tive que apresentá-lo com apoio de mais vereadores. Na ocasião, dada a urgência de apresentá-lo, eu encontrei o Ver. Leandrinho, o Ver. Joaquim Rosa, o Ver. Zé Pirueiro, o Ver. Rogério da Van, o Ver. Maisena, o Ver. Zé Lagoa, Ver. Isaac, Ver. Edirlei que assinaram o documento. Quero manifestar, Secretário, que todos os vereadores estão consignados neste documento, e esta homenagem é de todos nós para o senhor. Eu peço a aprovação dos senhores e muito obrigado à família, aos senhores e aos vereadores.” 2º) Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que após fazer os cumprimentos de praxe, disse: “Venho aqui, Ver. Toninho Morgado, parabenizá-lo pela propositura de grande relevância, uma coisa especial! Eu queria aqui, antes de tudo, parabenizar o nosso secretário, e dizer da nossa satisfação em tê-lo junto conosco aqui. Um vereador desta Casa que sempre trabalhou sério, sempre teve o prazer e a vontade de trabalhar em benefício dos nossos munícipes. Quero dizer que não existe uma família mais merecedora do que a sua, Ari, pelo que você fez e vem fazendo por esta cidade. Quero parabenizar o senhor também pela Secretaria. O serviço que o senhor vem desenvolvendo, sabemos que na nossa cidade é muito fácil cobrarmos, vemos muitas pessoas falando que a cidade não vem andando, mas vem andando sim, vem se desenvolvendo. Suzano estava muito judiada, estava numa situação de dar pena, em todos os lugares! O senhor pegou uma Secretaria onde os problemas são mais graves. O que todos nós temos que entender, e a população cobra com toda razão, que não se faz nada sem grana. A cidade tem uma dívida enorme. Porque aqueles que entraram nos últimos vinte anos só mamaram e se esqueceram do nosso povo, da nossa cidade, das escolas, dos postos de saúde, da Santa Casa, esqueceram-se de tudo, só pensaram no próprio bolso. Com isso, o Rodrigo e o secretário pegaram uma situação deteriorada. Até aparecer alguma coisa, aparecer o que está sendo feito, vai levar certo tempo. Mas tenho certeza que todos estão vendo a vontade, principalmente a sua, Ari. Eu tenho acompanhado o seu trabalho, eu vou dizer que é fora de série. A vontade que você tem de resolver as coisas, sento isso como parlamentar e sinto isso como morador desta cidade. Agora temos que entender que tem que esperar o dinheiro cair para se fazer o serviço, porque sem dinheiro não se faz nada! Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade. Muito obrigado.” 3º) Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe, parabenizou o Ver. Antonio Rafael Morgado pela propositura e disse: “Nós fazemos coro e com certeza o senhor fez uma excelente homenagem, um excelente nome por tudo o que o Ari e sua família representam para esta cidade, para este município. Tive a grata satisfação de estar junto com o Ari em toda legislatura passada. Fomos companheiros, aprendi muito com ele e neste momento eu quero dizer Ari: Parabéns, que Deus te abençoe grandemente! Que este pequeno gesto para enaltecer a sua família e seus familiares, seja lembrado por você todos os dias e, com certeza, ele será lembrado por toda população de nossa cidade. Meus parabéns a você, ao nobre vereador! E se você me permite, vou aí te abraçar e apertar sua mão. Boa noite a todos, muito obrigado.” – O vereador abraçou o secretário Ari Serafim Barbosa e o vereador Antonio Rafael Morgado. Nota da Taquigrafia. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), denomina Rua Hilda Maria Jerônimo Rossi, a atual rua “15” do Loteamento Jardim Varan no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 320/2017: favorável. Parecer Comissão Pol. Urb. M. Amb. nº 373/2017: favorável. Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 413/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário de obras e disse que ele é uma pessoa equilibrada e que muito os ensinara. Pediu as bênçãos de Deus para secretário e para toda a sua família. Às 19h53, deu por encerrada a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
A pedido do Ver. Antonio Rafael Morgado, foi tirada uma foto com todos os vereadores junto com o secretário de obras, Ari Serafim Barbosa. – Nota da Taquigrafia.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 6 de setembro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado PDT- (Prof. Toninho Morgado)1º Secretário | Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) 2º Secretário |