30ª Sessão Ordinária – 20 de setembro de 2017
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Segunda Secretaria, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, o presidente aguardou alguns minutos. Às 18h04, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores para digitarem suas presenças. O presidente convidou o Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) para assumir a Primeira Secretaria, visto que o vereador Max Eleno Benedito estava sem condições de saúde para ler os documentos. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o presidente convidou o Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) para assumir a Segunda Secretaria e convidou o Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato) para assumir a Primeira Secretaria. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 29ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 146/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza os dirigentes e associados do Lions Clube Suzano pela realização da 28ª Festa do Queijo e Vinho, evento beneficente ocorrida no dia 16 de Setembro de 2017. 2) Moção nº 147/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a igreja Assembleia de Deus, pelos seus 106 anos de existência no Brasil, em especial as igrejas fundadas em nosso município. 3) Moção nº 148/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a Faculdade Piaget, pelos relevantes trabalhos prestados no setor educacional em nosso município. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira, dispõe sobre a Concessão do “Titulo de Cidadã Suzanense a Primeira Dama Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi”. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia do Leonismo. 6) Projeto de Lei nº 72/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, dispõe sobre instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 75/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza servidores municipais em caráter excepcional a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 8) Projeto de Resolução Nº 6/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, denomina Maria Silva de Matos, a atual Praça II, da Câmara Municipal de Suzano, localizada na Rua dos Três Poderes n° 65, no bairro Jardim Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 9) Projeto de Resolução nº 7/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre obrigatoriedade da tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e da acessibilidade ao Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido em Audiências Públicas e Sessões Ordinárias, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 119/2017, do Executivo Municipal – Ofícios nº 1278 a 1281, 1302, 1304 a 1306, 1311 a 1331,1333, 1335, 1343, 1345 a 1347, 1350/GP/2017. ? Ofício Administrativo nº 120/2017, da Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 452 a 460/SMG/2017 – resposta de indicações. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Logo após, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1904, 1905 e 1907/2017 e Indicações 1223 e 1229/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 1938 e 1942/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimento 1946/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Isaura Pureza dos Santos.) e Indicações 1232, 1233, 1235 e 1240/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimento 1908/2017 e Indicações 1230 e 1231/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1914, 1915, 1916, 1917, 1934 e 1939/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Murilo José Fonseca.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1923 e 1925/2017 e Indicações 1224, 1236, 1237 e 1238/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1932, 1935 e 1941/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 1868 e 1870/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimento 1871/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 1918, 1919, 1920 e 1921/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1924, 1926, 1927 e 1928/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 1909, 1910 e 1911/2017 e Indicações 1226 e 1227/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1906/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimento 1912/20147, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Indicações 1225 e 1228/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) Emenda Substitutiva nº 008/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, dá nova redação a Ementa e ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 30/2017, que denomina praça “Urupês”, a atual área no loteamento denominado Vila Urupês, localizada na Rua Caboclos, Rua Esphinges e Rua Ivan Fleury Meireles, no município de Suzano, Estado de São Paulo. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1950/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB) e demais vereadores, incluiu o Projeto de Lei nº 075/2017 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1943/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza e demais vereadores, incluiu a Emenda Substitutiva nº 008/207 ao Projeto de Lei nº 30/2017, constante no Item 2 da Ordem do Dia. • Requerimento de urgência nº 1949/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017 como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1944/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu a Moção nº 146/2017 na Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1948/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione e demais vereadores, incluiu a Moção nº 147/2017 na Ordem do Dia como Item 6. Às 18h51, o Ver. Edirlei Junio Reis solicitou ao presidente a suspensão da sessão por um tempo não superior a 10 minutos. O Senhor Presidente, com a anuência de todos os vereadores, acolheu o pedido. Às 19h09, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e agradeceu a colaboração dos vereadores Edimilson Tavares de Assis e José Carlos de Souza Nascimento e convidou os Vereadores Antonio Rafael Morgado para assumir a Primeira Secretaria e o Vereador Max Eleno Benedito para assumir a Segunda Secretaria. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Edirlei Junio Reis solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após fazer os cumprimentos de praxe, falou a respeito das vítimas de acidentes de trânsito e sobre o descaso que o país tem com os deficientes. Falou que a Semana Nacional do Trânsito, criada pelo Código de Trânsito Brasileiro em setembro de 1997, começou no dia 18 e irá até dia 15 de setembro, e que a partir de sua criação vários temas são abordados como a importância da prudência, atenção e escolhas que temos para atingir um trânsito mais seguro. Falou que no Brasil morrem aproximadamente, por ano, 40 mil pessoas. Lembrou a morte da menina Helena, ocorrido na Casa Branca, relatada pelo Vereador Edirlei, e mencionou outro acidente ocorrido na rodovia Índio Tibiriçá, um engavetamento que envolveu cinco carros, deixando 3 pessoas feridas, conforme noticiado pelo jornal Diário do Alto Tietê. Manifestou: “A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Trânsito, tem trabalhado intensamente, por meio de diversas campanhas e, hoje, expõe, em frente ao Paço Municipal, um veículo destruído como estratégia de conscientização. Celebrou no início do ano a parceria com o Estado de São Paulo com o Programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito” e também ofereceu cursos a distância para alguns professores da rede pública pelo projeto “Criança Segura no Trânsito”, cujo objetivo é promover conhecimento para eles trabalharem com a Educação no Trânsito nas escolas. Vejo que trabalhar nas escolas de forma pontual com as crianças é uma maneira, uma estratégia de se combater e de se produzir uma sociedade mais consciente. Em razão disso, protocolei, na semana passada, uma Indicação ao Prefeito Rodrigo Ashiuchi, mencionando a importância de uma lei que trate sobre a matéria de Educação no Trânsito nas Escolas, de maneira transversal, isto é, ser abordado, durante todo o ano letivo, juntamente com as matérias. Esta questão está prevista no art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que a Educação para o Trânsito deve acontecer desde a educação infantil até o ensino superior. Afirmo que a educação na fase infantil é a melhor forma de se promover a conscientização para uma sociedade mais segura e de ter maior respeito no trânsito, tanto por parte dos motoristas quanto por parte dos pedestres.” Sobre a questão dos deficientes abordou: “Amanhã, dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. É lembrado todos os anos de forma a promover a reflexão da busca pela inclusão social efetiva. Recebi em meu gabinete munícipes que relataram situações onde seus direitos não foram assistidos pelo poder público, ou que não estão de acordo com a lei 13.146/2015(Lei Brasileira de Inclusão). Em razão disso, venho participando ativamente da elaboração do Plano Diretor da nossa cidade, de modo a enfatizar a importância da acessibilidade universal, por meio do ofício protocolado para a Secretaria de Planejamento Urbano nº 49/2017, no dia 8 de agosto. Hoje protocolei nesta Casa de Lei o Projeto de Lei de Resolução, propondo a obrigatoriedade da tradução para a Língua Brasileira de Sinais, durante as Audiências Públicas e Sessões Ordinárias. Tenho conhecimento que a Câmara chegou a contratar uma intérprete de libras no ano passado, porém como as sessões não mantiveram público para acompanhar foi rescindido o contrato. Acredito que o direito dessas pessoas de acompanharem e de se posicionarem ao que ocorre na cidade deve ser garantido de todas as formas. E hoje já temos outro recurso disponível que é a transmissão pelo youtube. Protocolei também no dia de hoje duas Indicações ao Prefeito Rodrigo Ashiuchi: a proposta da criação de um Centro de Intérprete da Língua Brasileira de sinais, e a implantação de semáforos sonoros na nossa cidade, visto que estas medidas, já implantadas em outras cidades, garantem o direito ao atendimento em setores públicos e auxiliam a independência desses cidadãos. São questões que ponho em discussão ao Executivo por Indicações para não incorrer em inconstitucionalidade, mas que ressalto a importância e espero em breve discutir mais sobre este assunto. Mais uma vez quero agradecer aos nobres pares e também quero aqui, Vereador Maizena, como lhe disse lá fora, o jornal publicou uma nota esta semana, falando sobre o Plano Diretor. E o que eu disse, não foi dito lá. Eu queria pedir a união dos vereadores para o Plano Diretor. Realmente, na saída, eu disse que ia dar um puxão de orelha nos vereadores e já me retratei com vocês e pedi desculpas. Só que o jornal tem que escrever o que realmente falamos e não o que eles querem escrever. Obrigado. Boa noite a todos!” 2º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradeceu a Audiência Pública que acontecera na Câmara para discutir o projeto que proíbe o armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifícios na cidade de Suzano; agradeceu as presenças na audiência dos vereadores Ver. José Silva de Oliveira e Verª. Gerice Rego Lione, da Comissão Proteção e Bem-Estar Animal e disse que também estiveram presentes um juiz, uma diretora da OAB, um advogado, uma médica veterinária e uma psicóloga que mostraram o impacto que os fogos de artifícios podem causar na vida de muitos animais, de gestantes, de idosos e de enfermos. Disse que o debate, a discussão são importantes, pois muitas leis respeitáveis que vigoram hoje foram discutidas. Falou que, infelizmente, por causa de alguns manifestantes contrários ao projeto – três lojistas da cidade de Suzano, que trouxeram torcidas organizadas – a explanação, das pessoas que eram favoráveis ao projeto, ficou prejudicada. Informou que foram divulgados vídeos na internet que comprovam que essas torcidas foram organizadas por três lojistas e claramente um fica evidente que comandou o barulho que prejudicara a sessão. Comentou que o seu objetivo, quando fizera o projeto, era debater o tema. Lamentou que funcionários da Prefeitura, que não estavam presentes, manifestaram-se pela internet, de forma apelativa, menosprezando o trabalho: “O que muito me impressiona, Nobres Pares, é que num momento de discussão tão importante que fala da vida de milhares de crianças e animais deste município, a gente não teve presente funcionários importantes da Prefeitura, mas funcionários que resolveram, por meio da rede social, se manifestar, de forma até um pouco apelativa, candidatos a vereadores destes município que tiraram foto ao lado de animais, fazendo campanha eleitoral para ganhar votos com os animais. Hoje entram na internet para menosprezar o trabalho. Ou seja, animais valem apenas para o período eleitoral, quando há interesse no eleitor. Acho um tremendo absurdo! Acho até que é uma ameaça para a legitimidade que esta Casa tem, porque a gente está aqui para o debate. O que achei mais curioso é que alguns desses funcionários disseram que esse tema não era importante, e mais importante do que isso é tratar a saúde, a educação e os buracos da nossa cidade. Mas qualquer nobre par aqui sabe que tratar a saúde, a educação e os buracos cabem mais a esses membros do Executivo que estavam me criticando do que a esta Casa Legislativa. Por sinal, muita gente sabe, estou com um buraco quase na porta da minha casa, há seis meses tento melhorar aquela situação e não sou atendido. Quando um vereador quer trabalhar por todos, a gente não consegue. Quando a gente quer trabalhar, no que é legítimo desta Casa, a gente vê funcionários usando horas de trabalho para brincar no Facebook, fazendo críticas a esta Casa”. O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) em aparte, cumprimentou o vereador pela Audiência Pública, disse que fora proveitosa, deixando clara a finalidade do projeto e referindo-se à fala do Vereador Rogério da Van, que se retratara com os vereadores disse: “Com todo respeito, o Vereador Rogerinho já se retratou, pediu desculpas a quase todos aqui. Não tem que puxar a orelha de vereador não! Tem que puxar a orelha desses comissionados que não têm o que fazer lá em cima e ficam falando mal de vereadores desta Casa em redes sociais. Os Vereadores estão nos bairros levando ao governo o que precisa no local. Agora, comissionados questionarem vereador em rede social? Oh meu prefeito, oh meu secretário! Vocês têm algum aí? Tem que puxar a orelha é desses comissionados que estão preocupados com esta Casa de Leis, que entram em redes sociais, falando mal de vereadores. Desses sim, precisa puxar a orelha! Obrigado.” Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) em aparte: “O que eu queria falar é mais ou menos o que o Pacola disse. Em vez de ficar rastreando vereador em rede social, acho que temos de rastrear os departamentos da Prefeitura, que têm muitas pessoas que não fazem nada e só entram em rede social em horário de trabalho. Isso é uma pouca vergonha! A nossa rede social hoje, Vereador Pacola, pode ser mexida por 300 mil habitantes, que a gente toma conta, mas não em horário de trabalho. Em horário de trabalho acho que muitos diretores têm que arrumar o que fazer, porque o prefeito está trabalhando muito bem, Vereador. Porém tem muitas pessoas que se encostam nele para fazer o nome. Acho que tem de tirar a b.. da cadeira e tentar ir à rua ajudar o prefeito e não criticar o vereador que está trabalhando para a população. Obrigado.” O Ver. Lisandro Luis Frederico retomou a palavra e finalizou: “Vejo que há pessoas aqui que compartilham do mesmo sentimento. Acho que isso é grave, porque esta Casa tem de ter legitimidade. Ela não pode funcionar à beira de uma pressão de funcionários, que têm o poder de resolver os problemas da cidade, como buracos, educação e uma série de outras coisas. Culpam este vereador do problema e ainda ignoram um tema que estava sendo discutido. Isso é inadmissível! Isso a gente não pode permitir, e eu faço um desafio a essa Prefeitura que, se realmente fogos de artifícios não é um tema importante para ser discutido e existem outras prioridades para serem tratadas neste município, por gentileza, resolvam uma das prioridades: os buracos e a iluminação da rua da minha casa, porque os vizinhos estão descrentes da atual municipalidade, justamente porque a gente não resolve esse tipo de problema, não por falta de vontade deste vereador, mas, talvez, porque quem deveria fazer está nas redes sociais, criticando esta Casa Legislativa. Obrigado.” 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimentou o Vereador Rogério da Van pela postura dele, referente à matéria publicada no jornal Diário do Alto Tietê. Falou a respeito do seminário realizado na Câmara com o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Sr. Roberto Saito, que disse que os vereadores estavam com descaso com a população. O vereador expressou: “Gostaria de falar para esse munícipe, porque ele deve morar na cidade de Suzano também, que os vereadores que não vieram à reunião não estão fazendo descaso com o Plano Diretor não. Hoje se nós formos dividir dezenove vereadores para trezentos mil habitantes vão sobrar muitos munícipes. Se você quiser admitir esses munícipes, nós não estamos aqui de brincadeira, Sr. Eng. Roberto Saito, porque esses dezenove vereadores quando não estão aqui em alguma palestra do Plano Diretor ou na Secretaria da Saúde, ou na Secretaria de Educação, ou Secretaria de Manutenção não quer dizer que não estão em descaso com a população. Ele nos jogou contra a população. Ninguém está com descaso aqui não! Era isso o que eu queria falar. Outra coisa, Vereador Zé Lagoa, esse Plano Diretor é muito sério, quando nós não podemos ir acompanhar o Plano Diretor, Presidente, vai um assessor, pelo menos temos cinco assessores para nos representar, pelo menos o assessor do Vereador Lisandro estava lá e o Vereador Zé Pirueiro estava. Não adianta alguém ir aos jornais falar que os vereadores estão com descaso. Outra coisa, Vereador Pacola, este Plano Diretor é tão importante, gostaria que essa Secretaria da Habitação levasse mais a sério, a gente não precisa pegar palestrante da Colômbia e Venezuela não. Sabe por quê? Nós temos cidade modelo aqui do lado. Mogi das Cruzes. O prefeito Bertaiolli deixou a cidade linda. O nosso deputado, ex-prefeito de Guararema, deixou a cidade linda, maravilhosa! Acho que essa Secretaria que trabalha com o Plano Diretor tinha de levar mais a sério e pegar exemplo da cidade vizinha, Testinha, para ver como se mexe no Plano Diretor da cidade. Não precisa trazer um colombiano para dar palestra aqui não. Porque aqui não tem nenhum burro na cidade de Suzano. O que nós precisamos fazer mais é levar esta cidade a sério. O Plano Diretor é uma coisa séria. Vamos à cidade de Mogi, vamos à cidade de Poá, vamos à cidade de Guararema para vermos ótimos exemplos.” O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) em aparte: “Vereador, concordo com Vossa Excelência. Acho que trazer um mexicano na minha cidade e trazer um colombiano para dar pitacos no plano de governo não é boa atitude, nem inteligente. Até mesmo, porque a Colômbia não serve de exemplo para país nenhum. A não ser que estão querendo jogar um homem-bomba no meu município e eu não estou sabendo. Porque é a única coisa que eu conheço daquele país é em relação a drogas, homem-bomba, a uma série de fatores. Agora, vir aqui e falar que vereador não participa, é fácil! Porque ele não conhece os bairros da cidade de Suzano. Agora, tenho certeza de que a grande maioria dos vereadores aqui conhecem cada um deles. E outra coisa, Vereador, queria saber qual é o custo dessas palestras, desses “caras tão gente boa”, tão generosos que um vem do México e outro vem da Colômbia, não tiveram custo nenhum para o município? O município está meio sem dinheiro. Agora estou muito curioso para saber qual foi o custo desses generosos que vêm dar pitacos na Secretaria. Ora, se eu tenho uma Secretaria, se sou o secretário e chamo alguém para dar pitacos, Senhor Presidente Zaqueu, é sinal que eu não estou bem na Secretaria. Sinal que estou meio incapacitado, porque tenho que chamar alguém para dar pitacos na Secretaria! Obrigado.” O Ver. Marcos Antonio dos Santos retomou a palavra e disse ao Ver. Pacola: “Eu não quero acreditar que eles estão gastando dinheiro com esses palestrantes. Vamos fazer documento e puxar isso aí. E a gente, com o sol na cara, preocupados com o esgoto, com a iluminação que não têm e o cara vem jogar piadinha. Estou desconfiado, Vereador Zé Lagoa, que não foi esse camarada que falou isso; foram outras pessoas que falaram que os vereadores desta Câmara estão descomprometidos. Só que estão enganados, porque eu moro há 38 anos em Suzano. Tenho certeza de que todos os vereadores moram na cidade e sabem do que ela precisa, não precisa ir à Colômbia nem ao México pegar palestrantes. Obrigado. Boa noite!” Não havendo mais vereadores inscritos para usar a tribuna, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Murilo José Fonseca, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelo falecimento da Sra. Isaura Pureza dos Santos, uma homenagem do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Às 19h37, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2016, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Pastor João Bezerra de Lima. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 031/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 051/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 084/2017: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 2A – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva nº 008/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, dá nova redação a Ementa e ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 30/2017, que denomina praça “Urupês”, a atual área no loteamento denominado Vila Urupês, localizada na Rua Caboclos, Rua Esphinges e Rua Ivan Fleury Meireles, no município de Suzano, Estado de São Paulo. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 498/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 499/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 500/2017: favorável.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, e incorporada ao projeto a Emenda Substitutiva nº 008/2017, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, denomina praça “URUPÊS”, a atual área no loteamento denominado Vila Urupês, localizada na Rua Caboclos, Rua Esphinges com a Rua Ivan Fleury Meireles, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 426/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 445/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 469/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – ADIADO POR 3 DIAS, a pedido do Ver. Edirlei Junio Reis a fim de analisarem melhor o projeto, e com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 075/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza servidores municipais em caráter excepcional a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. – Obs.: Como o projeto já havia recebido os pareceres das comissões permanentes, o presidente consultou o plenário, que é soberano, para deliberar sobre o pedido do Vereador Edirlei Junio Reis. (Nota da Taquigrafia)
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia do Leonismo. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 507/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 508/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 509/2017: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 146/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza os dirigentes e associados do Lions Clube Suzano pela realização da 28ª Festa do Queijo e Vinho, evento beneficente ocorrida no dia 16 de Setembro de 2017. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 505/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 147/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a igreja Assembleia de Deus, pelos seus 106 anos de existência no Brasil, em especial as igrejas fundadas em nosso município. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 506/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, agradeceu os funcionários, a imprensa e, às 19h52, deu por encerrada a Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 20 de setembro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol)
2º Secretário |