Comissão de Economia

Compete à Comissão de Economia:

a) opinar sobre as proposições relativas a economia urbana e rural e ao seu desenvolvimento técnico e científico aplicada à indústria e ao comércio de produtos; sobre as proposições que digam respeito à indústria e ao comércio e a todas as atividades de prestação de serviços desempenhadas no Município; sobre proposições relativas à qualidade, quantidade, peso, medida e fiscalização de preço de produtos e utilidades consumidas no Município; sobre as proposições relativas ao abastecimento de gêneros alimentícios;

b) receber, analisar, avaliar as reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-as em medidas legislativas, dentro do âmbito de sua competência constitucional;

c) encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias, irregularidades, crimes e contravenções que violarem interesses coletivos ou individuais dos consumidores

 

Presidente:

Relator:

Membro:

Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT

Ver. José Silva de Oliveira – PMDB

Ver. Neusa dos Santos Oliveira – PSD