Plano Diretor de Suzano será debatido em audiência na Câmara nesta 2ª
A Câmara de Suzano sediará nesta segunda-feira (4), a partir das 9 horas, a audiência pública do projeto de lei complementar nº 19/2017, que institui o Plano Diretor do município. O debate será realizado no plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido” (rua dos Três Poderes, 65).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para municípios com população superior a 20 mil habitantes, conforme estabelecido pela Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em Suzano, a propositura foi elaborada sob coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.
A lei complementar que instituiu o Plano Diretor de Suzano é de 2004. Na mensagem à Presidência da Câmara em que solicita a aprovação da revisão da legislação, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) ressalta “o lapso temporal” da promulgação e “a eminente necessidade de revisar o Plano Diretor”, já que o instrumento deve ser reavaliado a cada dez anos.
Ashiuchi também destaca que a revisão do Plano Diretor foi “realizada pelo Poder Público em conjunto com a população Suzanense, de forma responsável, madura e democrática”. Além do grupo técnico do Executivo, o projeto foi elaborado em conjunto com representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris), Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), Associação Comercial e Empresarial de Suzano (ACES), Sindicato dos Produtores Rurais de Suzano, associação amigos de bairro, sindicato de trabalhadores e instituições de ensino e pesquisa.
A propositura estabelece os princípios e diretrizes e a função social que norteiam a política de desenvolvimento urbano e rural do município, bem como o ordenamento territorial. O projeto ainda institui os instrumentos de desenvolvimento urbano e rural do município, além dos programas e projetos prioritários.
Foto: Ricardo Bittner