Vereadores têm até dia 11 para apresentar emendas ao Plano Diretor de Suzano
Os vereadores de Suzano têm até a próxima segunda-feira (11/12) para apresentar emendas ao projeto de lei complementar nº 19/2017, que institui o Plano Diretor do município. Na manhã de hoje (4/12), o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, esteve na Câmara para a audiência pública sobre o assunto.
Vieira explicou que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e parte do processo de planejamento da cidade, com a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, de forma a assegurar melhores condições de vida para a população. Ele destacou que todo o processo de elaboração do projeto de lei complementar contou com a participação da sociedade, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
O secretário também lembrou que o Estatuto da Cidade prevê que o Plano Diretor seja revisado pelo menos a cada dez anos, e que o plano em vigor foi aprovado em 2004. “Portanto, o município está há três anos em desconformidade com essa legislação”, destacou.
Durante a audiência, Vieira fez um resumo das etapas definidas pelo grupo de trabalho criado em março deste ano para elaborar o novo Plano Diretor. Ele ressaltou que a minuta do projeto de lei enviado à Câmara, no capítulo referente ao ordenamento territorial, divide o município em seis macrozonas urbanas e rurais (são elas de Qualificação da Urbanização; Urbana Consolidada; de Estruturação Urbana; de Ocupação Controlada; de Proteção e Recuperação ao Manancial; e da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê), além de cinco zonas especiais (são elas de Interesse Social; de Interesse Ambiental; de Preservação Cultural; de Projetos de Intervenção Urbana; e de Localidades Urbanas). O projeto ainda institui os instrumentos de desenvolvimento urbano e rural do município, além dos programas e projetos prioritários.
Questionamentos
Questionado pelo presidente da Câmara, José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel, que conduziu a audiência, Vieira detalhou que o grupo de trabalho para elaboração do Plano Diretor vem atuando desde março no município e contou com a participação de representantes do poder público e de entidades de classe, além da colaboração direta da população, que pode dar sua contribuição durante as reuniões para discussão do Plano Plurianual (PPA). “Foram seis reuniões com a população, além de 24 reuniões temáticas do grupo de trabalho e duas audiências públicas para discussão da minuta”, disse. “Fico muito tranquilo em apresentar um trabalho que foi feito a muitas mãos. Foi um processo muito rico, e que contou com a parceria da Casa de Leis e dos vereadores”, afirmou.
Zaqueu Rangel também perguntou sobre o Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais (PSA), previsto para proprietários no capítulo que trata dos instrumentos de desenvolvimento urbano e rural do município do projeto de lei. “A ideia é que o proprietário tenha benefício por preservar um bem que é de todos”, declarou Vieira.
O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o Toninho Morgado, questionou os presentes à audiência se a elaboração do Plano Diretor acompanhava a lei estadual 15.913/2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras e se era possível questionar a divisão do município apresentada na legislação. A diretora de Planejamento Territorial do município, Eliene Correa Rodrigues Coelho, explicou que, por se tratar de uma lei estadual, o plano diretor, por ser municipal, tem de segui-la, mas que há caminhos para possíveis alterações. “O Plano Diretor é uma lei municipal e não poderia ir contra uma lei que é estadual. Mas é possível apresentar uma proposta junto ao governo estadual”, detalhou.
Já o vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, perguntou sobre a existência de estudo de impacto de vizinhança no Plano Diretor, para a implantação de novos empreendimentos, bem como de mecanismos para desburocratizar a vinda de indústrias para o município. O secretário de Planejamento Urbano e Habitação disse que o Plano Diretor é um “primeiro passo” para a atualização do ordenamento urbano e territorial do município, mas que é preciso criar as regras por meio de outros mecanismos legais. “Uma lei fundamental para se discutir depois da Plano Diretor é a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo”, exemplificou.
O vereador André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola, perguntou a respeito da alça de acesso ao trecho leste do Rodoanel em Suzano. Vieira disse ser “importantíssimo” que o município tenha acesso de entrada e saída ao anel viário estadual e que as tratativas já vêm sendo feitas pela Prefeitura junto ao Governo do Estado. Ele destacou que o tema da estruturação urbana também está entre os programas e projetos prioritários do Plano Diretor, que prevê que o município elabore um Plano de Mobilidade Urbana, de forma a garantir acessibilidade e direito à locomoção aos cidadãos.
Também compuseram a mesa durante a audiência a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariana Anari Gil; o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris), Ademilson Alves Bernardes; e o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), Roberto Saito.
A audiência ainda contou com a presença dos vereadores Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Edimilson Tavares de Assis (PDT), o Edimilson Pau no Gato; Edirlei Junio Reis (PSD), o Professor Edirlei; Joaquim Antonio da Rosa Neto (PR), o Joaquim Rosa; José Carlos de Souza Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro; José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol; Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul; e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
Tramitação
Após a realização da audiência pública desta segunda-feira, o projeto de lei complementar do Plano Diretor segue em tramitação na Câmara. Depois de finalizado o prazo de apresentação de emendas por parte dos vereadores, que se encerra em 11/12, a propositura seguirá para as comissões, que farão a análise técnica dentro de até 10 dias.
