Câmara de Suzano vota projeto de Lei que proíbe fogos de artifício
Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereador Lisandro em pé, discursando na Tribuna
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará nesta quarta-feira (6/12) o projeto de Lei que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora. A sessão ordinária terá início às 18 horas, no plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”. No total, 18 itens estão na pauta.
O projeto de Lei 045/2017, de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD), foi tema de uma movimentada audiência pública realizada em setembro na Câmara. Na ocasião, os participantes favoráveis ao projeto ressaltaram que a aprovação desta propositura não beneficiará apenas os animais da cidade, mas também pessoas diagnosticadas com autismo e idosos. Já o grupo contrário à propositura alegou inconstitucionalidade e eventuais demissões que a proibição poderá gerar nas três lojas que comercializam fogos de artifício legalizadas no município.
Na ocasião, o projeto de Lei recebeu apoio de entidades como a Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, a Associação da Melhor Idade e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Infantojuvenil Entrelaços. “Este projeto não é novidade em muitos países: os fogos de artifício já são proibidos lá fora em respeito a uma série de segmentos da sociedade. Aqui no Brasil, isso é uma mudança de cultura muito expressiva. Justamente por haver essa mudança, existem opiniões contrárias e favoráveis”, disse Lisandro. “Mesmo assim, é nítido observar o quanto a população apoia esse projeto, seja por ser vítima, seja por respeito às vítimas”, disse.
Outros itens
A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira tem outros 17 itens. Entre eles, estão cinco moções de apelo, quatro moções de aplauso e uma moção de repúdio. Há ainda a discussão e votação ao veto do Executivo municipal ao Projeto de Lei do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia contra a Pedofilia nos uniformes escolares dos alunos matriculados na rede pública municipal.
Também será discutido e votado na sessão o projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 256/2014, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público.
Os vereadores ainda votarão o projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017, de autoria do parlamentar José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, que outorga a Medalha Antônio Marques Figueira ao ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Claudinei Valdemar Galo, “pelos relevantes serviços prestados ao município nos últimos 31 anos”.
Entre os projetos de Lei que serão discutidos e votados na sessão está o de nº 063/2017, de autoria do vereador Lisandro Frederico, que dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios, apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio.