Câmara de Suzano realiza sessão extraordinária para votar Plano Diretor
Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereadores sentados, de costas para a foto, olhando em direção à Mesa Diretiva
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano realizará na próxima terça-feira (12/12), às 14 horas, sessão extraordinária para discutir e votar o projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que institui o Plano Diretor do município. A propositura está em tramitação no Legislativo e os vereadores têm até as 16 horas de segunda-feira (11/12) para apresentar emendas.
No início desta semana, a Câmara sediou audiência pública sobre o Plano Diretor. Na ocasião, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, fez um resumo das etapas definidas pelo grupo de trabalho criado em março deste ano para elaboração do projeto de Lei Complementar e respondeu a perguntas feitas pelos vereadores presentes à audiência.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e parte do processo de planejamento da cidade, com a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, de forma a assegurar melhores condições de vida para a população.
A minuta enviada à Câmara divide o município em seis macrozonas urbanas e rurais (são elas de Qualificação da Urbanização; Urbana Consolidada; de Estruturação Urbana; de Ocupação Controlada; de Proteção e Recuperação ao Manancial; e da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê) e em cinco zonas especiais (são elas de Interesse Social; de Interesse Ambiental; de Preservação Cultural; de Projetos de Intervenção Urbana; e de Localidades Urbanas). O projeto ainda institui os instrumentos de desenvolvimento urbano e rural do município, além dos programas e projetos prioritários.
Moções
A sessão extraordinária da próxima terça-feira também discutirá e votará três moções. A primeira é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, em repúdio à propaganda “Momentos que Marcam”, desenvolvida pela marca de sabão Omo (moção nº 166/2017).
A segunda é uma Moção de Apelo (nº 170/2017), elaborada pelo vereador Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol, endereçada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB); ao secretário estadual de Meio Ambiente, Maurício Brusadin; ao prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR); e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Watanabe, em referência ao desassoreamento do rio Tietê na região do Rio Abaixo.
Já a terceira moção (nº174/2017), de autoria do vereador José Carlos de Souza Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro, parabeniza o diretor do Pronto-Socorro Municipal, Mauro Vaz, e toda sua equipe pelo trabalho desenvolvido à frente da administração do equipamento de saúde.