17ª legislatura da Câmara de Suzano encerra primeiro ano de trabalhos com 373 projetos apresentados
A 17ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o primeiro ano de trabalhos com 373 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada na quarta-feira (13) e o recesso parlamentar terá início amanhã (16).
As proposituras englobam 179 moções, 85 projetos de Lei, 56 emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), 22 projetos de Lei Complementar, 18 projetos de Decreto Legislativo, nove projetos de Resolução, três substitutivos e um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. No período, os vereadores ainda votaram 16 vetos do Executivo.
As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
Já os projetos de Lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de vereadores presentes à sessão). As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar o recurso para uma ação especifica do Executivo. Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
Composição
Iniciada em 1º de janeiro de 2017, a 17ª legislatura é presidida pelo vereador José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel, e tem como vice-presidente Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho. Também compõem a Mesa Diretiva da Casa de Leis os parlamentares Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado (1º secretário) e Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol (2º secretário).
Os demais vereadores da atual legislatura são: Alceu Matias Cardoso (PRB), o Pastor Alceu Cardoso; André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei; Edmilson Tavares de Assis (PDT), o Edmilson Pau no Gato; Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia; Isaac Lino Monteiro (PSC), o Isaac; Joaquim Antônio da Rosa Neto (PR), o Joaquim Rosa; José Carlos de Souza Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro; José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa; Lisandro Frederico (PSD); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul; e Rogério do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
Recesso
Com início amanhã (16), o recesso dos vereadores de Suzano segue até 31 de janeiro de 2018. Os trabalhos legislativos na Câmara serão retomados no dia 1º de fevereiro. A primeira sessão ordinária de 2018 será no dia 7 de fevereiro.
Proposituras apresentadas pela Câmara de Suzano
1º de janeiro a 13 de dezembro de 2017
Moções: 179
Projetos de Decreto Legislativo: 18
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal: 1
Projetos de Lei: 85
Projetos de Lei Complementar: 22
Projetos de Resolução: 9
Emendas substitutivas à Lei Orçamentária Anual (LOA): 43
Subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): 13
Substitutivos: 3
Fonte: Câmara de Suzano