Câmara de Suzano notificará judicialmente empresa responsável por obra para solucionar problemas de infiltração
Descrição da imagem #PraCegoVer: Vereador Leandrinho, presidente da Câmara, fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Foto: Ricardo Bittner
O presidente da Câmara de Suzano, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, irá notificar judicialmente a PS Engenharia Construção e Comércio Ltda., empresa responsável pela construção do Palácio “Deputado José de Souza Candido”, para que efetue reparos nos problemas de infiltração e vazamentos no prédio, que é sede do Legislativo desde meados do ano passado. A empresa tem o prazo improrrogável de 24 horas para iniciar os trabalhos, contados a partir do recebimento da notificação. O documento foi protocolado ontem (29) no Cartório de Títulos e Documentos de Suzano e deverá ser encaminhado à PS Engenharia nos próximos dias.
A entrega definitiva da obra foi realizada em 30 de outubro de 2017. Menos de quatro meses depois, a nova sede já apresenta infiltrações com gotejamento de água, principalmente em pontos do Plenário e dos gabinetes de alguns vereadores que estão instalados abaixo dos espelhos d’água existentes no prédio. De acordo com o documento, isso ocorre “provavelmente em razão de problemas na execução dos serviços contratados”.
O presidente da Casa de Leis explica que deu entrada na notificação extrajudicial depois de tentar contato amigável com a PS Engenharia, a partir do dia 2 de janeiro, data em que assumiu o cargo. “A construtora não tomou as providências cabíveis para a realização dos reparos necessários”, ressaltou.
A notificação cita o artigo 618 do Novo Código de Processo Civil, que determina que o empreiteiro deve responder pelo prazo de cinco anos pela solidez a segurança do trabalho executado na obra, e que a garantia estende-se a questões que afetem a salubridade da construção, como é o caso de infiltrações e vazamentos.
A nova sede da Câmara de Suzano foi inaugurada em 16 de dezembro de 2016. Porém, apenas o Plenário da Casa de Leis ficou em uso para sessões e audiências públicas no primeiro semestre de 2017, devido a reparos necessários no prédio. A transferência da parte administrativa do Legislativo e dos gabinetes dos vereadores foi realizada em 30 de junho do ano passado.