Câmara de Suzano vota projeto que obriga concessionárias a reparar danos em vias públicas
A Câmara de Suzano votará na sessão ordinária de quarta-feira (14), às 18 horas, projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas de recuperarem os danos causados nas vias públicas municipais. A propositura é de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.
O parlamentar explica que o projeto se justifica “devido ao estado crítico do asfalto em nossa cidade”, tanto pelo tráfego intenso e constante de caminhões pesados das empresas concessionárias de serviço público, bem como da “péssima qualidade na restauração asfáltica” após a execução das obras da concessionária de água e esgoto. “O problema gera gastos ao município que, via de regra, tem o dever de manter em condições de uso as vias públicas”, completa.
De acordo com o projeto de Lei, as empresas terão prazo de 15 dias úteis após a conclusão da obra para executar reparos aos danos causados em ruas, avenidas, calçadas, logradouros, caminhos, passagens e estradas de Suzano. A propositura também prevê que, em casos especiais, o prazo pode ser prorrogado desde que a prefeitura seja previamente informada, inclusive com o cronograma dos serviços de recuperação.
O projeto ainda destaca que os reparos devem ser feitos com o mesmo tipo de material e qualidade originariamente aplicados no local. O descumprimento do prazo limite implica em multa diária de 150 UFM’s (o equivalente a R$ 498).
Outros itens
Além do projeto de lei, também estão na pauta da sessão ordinária a discussão e votação dos projetos de Decreto Legislativo que dispõem sobre a concessão do titulo de cidadãs suzanenses à Philomena Santasofia Coutinho, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto (PR), o Joaquim Rosa, e à primeira-dama Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi, de autoria da parlamentar Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul.
Há ainda o projeto de Resolução que inclui entre os homenageados com o Título de Honra ao Mérito de Profissionais do Ano a profissão de agente fiscal de trânsito, de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van. O último item da pauta é a discussão e votação de projeto de Lei que denomina como rua Ricardo Henrique Borges a atual rua Três do Jardim do Lago, no Distrito de Palmeiras, da parlamentar Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia.
Fotos: Ricardo Bittner
Descrição da imagem #PraCegoVer: na primeira foto, fachada do Palácio “Deputado José de Souza Candido” com as bandeiras hasteadas. Na segunda foto, o vereador Zé Lagoa sentado atrás de sua mesa no plenário.