Câmara de Suzano aprova projeto que prevê multa diária de quase R$ 500 para concessionárias que não repararem danos em vias públicas

14 de fevereiro de 2018


Sessão Ordinária 14-2-18 002 - Ricardo Bittner

Descrição da Imagem: #PraCegoVer: Em primeiro plano, vereadores no plenário, sentados atrás de suas mesas, e público acompanhando a sessão na Galeria.
Crédito da Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano

A Câmara de Suzano aprovou, por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária de hoje (14), o projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas de recuperarem os danos causados nas vias públicas municipais. A propositura é de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.

O projeto ainda destaca que os reparos devem ser feitos com o mesmo tipo de material e qualidade originariamente aplicados no local. O descumprimento do prazo limite implica em multa diária de 150 UFM’s (o equivalente a R$ 498).

Os vereadores aprovaram ainda os projetos de Decreto Legislativo que dispõem sobre a concessão do titulo de cidadãs suzanenses à Philomena Santasofia Coutinho, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto (PR), o Joaquim Rosa, e à primeira-dama Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi, de autoria da parlamentar Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul.

Além disso, houve a aprovação do projeto de Resolução que inclui entre os homenageados com o Título de Honra ao Mérito de Profissionais do Ano a profissão de agente fiscal de trânsito, de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van. Em seguida, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei que denomina como rua Ricardo Henrique Borges a atual rua Três do Jardim do Lago, no Distrito de Palmeiras, da parlamentar Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia.

Também de autoria da vereadora Gerice, foi aprovado o projeto de Lei que dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos em Suzano, em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios.

O Legislativo aprovou, ainda, um projeto de Lei do Executivo relativo a abertura de crédito adicional e uma moção de aplauso de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD) destinada ao suzanense Américo Pinheiro Xavier, pelos 54 anos de organização do bloco de Carnaval “Viúvas Virgens”.