Aprovado projeto que prevê instalação obrigatória de hidrantes públicos em novos empreendimentos

15 de fevereiro de 2018


Sessão Ordinária 14-2-18 019 - Ricardo Bittner

A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária realizada ontem (14) projeto de Lei da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, que obriga a instalação de hidrantes públicos de incêndio para a implantação de novos empreendimentos com potencial de risco a sinistros. O objetivo é fazer com que o Corpo de Bombeiros tenha, num tempo razoável, um abastecimento rápido e adequado para o combate a incêndios. A propositura também prevê que o hidrante seja instalado em caso de ampliações de empreendimentos já existentes e em novos loteamentos.

De acordo com a vereadora, o Corpo de Bombeiros precisa, para prestar serviços com excelência, contar com recursos de comunicação; viaturas, equipamentos e abastecimento de água adequados e suficientes; pessoal devidamente formado, especializado e atualizado; instalações físicas apropriadas às finalidades que se destinam; e legislações abrangentes e atualizadas. “No tocante ao abastecimento de água para o suprimento das operações de combate, um resultado eficiente e eficaz somente será possível mediante a existência de uma rede pública de abastecimento por hidrantes planejada, estruturada, supervisionada, sob contínua manutenção e constantemente atualizada, adequando-se às demandas que sejam requeridas, à medida que ocorra a ampliação das áreas ocupadas nos municípios”, detalha Gerice na justificativa do projeto.

A parlamentar completa que o projeto de Lei busca regular a construção de um sistema de proteção por hidrantes no município. “A propositura visa a minimizar os impactos causados por sinistros que geram a degradação dos patrimônios, consequentes transtornos ao tráfego viário e impacto ao meio ambiente, reduzindo o tempo de resposta para atendimento dessas emergências, preservando a vida, o patrimônio e o meio ambiente”, afirma.

Segundo ela, a instalação de hidrantes como medida compensatória para novos empreendimentos se mostra como “ferramenta oportuna” de crescimento urbano sustentável e preocupação com a coletividade. “A extinção rápida e segura dos sinistros que envolvam incêndio passa necessariamente pelo acesso, por parte dos bombeiros, a uma rede hídrica compatível, que permita o combate célere, preservando bens patrimoniais e imensuráveis como a vida”.

Gerice ressalta que as medidas propostas não buscam gerar ônus aos empreendedores, mas sim a existência de um modelo de integração dos interesses difusos e coletivos com o particular, sem criação de encargo a qualquer das partes. “Atualmente, as concessionárias que atuam na distribuição dos recursos hídricos já suportam todo o uso da água captada pelo Corpo de Bombeiros nos hidrantes”, diz. “Dessa forma, o projeto busca apenas formalizar que, nos casos em a capacitação ocorrer de um ente particular, essa mesma isenção se estenda a ele na exata medida em que for retirada pelo Corpo de Bombeiros, sempre nos casos de emergência”.

O projeto de Lei também define o tipo de hidrante, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e os empreendimentos e situações que exigem a instalação, que são novos loteamentos ou condomínios residenciais, horizontais ou verticais, com mais de 40 unidades; loteamentos ou condomínios industriais ou comerciais com qualquer número de unidades; e edificações com área construída igual ou superior a 4 mil metros quadrados, exceto em caso de uso residencial unifamiliar.

As edificações localizadas no raio de alcance de 300 metros de um hidrante já instalado deverão instalar um novo equipamento ou realizar a manutenção de um hidrante pré-existente em local a ser definido pela concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A compra e instalação do hidrante e demais acessórios deverão ser custeadas pelo empreendedor, com a anuência da concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Descrição da imagem #PraCegoVer: De pé, vereadora Gerice fala ao microfone na Tribuna da Câmara
Foto: Ricardo Bittner