Câmara de Suzano aprova redução do teto do reajuste do IPTU
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no plenário da Câmara de Suzano, durante sessão ordinária realizada em 21 de fevereiro.
Crédito da Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária de hoje (21), em regime de urgência, o projeto de Lei Complementar que reduz para até 27% o limite máximo no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em relação ao ano passado e adequa a tabela de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Foram registrados 14 votos favoráveis ao projeto e um contrário. O vereador Lisandro Frederico (PSD) fez questão de se retirar do plenário na hora da votação. Ele justificou sua saída dizendo que “se recusava a votar neste projeto indecente”.
A sessão foi suspensa por três vezes consecutivas para as Comissões Permanentes elaborarem os pareceres desta propositura e da emenda de autoria de Frederico e Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso, que tinha como objetivo estabelecer “o valor nominal do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício de 2018, para todos os imóveis, não será superior a 2,49% do valor lançado no exercício de 2017”. A emenda foi rejeitada com 13 votos contrários. Apenas os parlamentares autores da proposta foram favoráveis.
Além do IPTU, este projeto também prevê alterações em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS). A administração municipal propôs que os reajustes nas faixas de cobrança aprovados pela a Câmara no final de 2017 sejam alterados de 700 e 350 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para 400 e 200 UFMs, respectivamente. Até então, a cobrança era de 350 e 175 UFMs, valores que não sofriam aumento desde 1997. Atualmente, uma UFM equivale a R$ 3,24.
Suplente
O vereador Isaac Lino Monteiro (PSC) protocolou pedido de licença médica por 15 dias. Por este motivo, o segundo suplente da legenda (o primeiro não quis assumir por questões particulares), José Daniel da Costa (PSC), de 58 anos, tomou posse na sessão de hoje. Ele é aposentado pela Rede Ferroviária Federal S/A e foi quatro vezes candidato a vereador e teve 771 votos na última eleição. “Minha expectativa é de fazer um bom trabalho, junto com os colegas vereadores, para uma Suzano melhor”, disse.
Daniel dos Fogos atuará para a melhoria de todos os bairros, mas focado em Palmeiras. “É uma região que se encontra muito carente”, disse. Tem como ideia apresentar uma propositura para instalação de uma unidade de saúde na Quinta Divisão. “As pessoas vêm para o Centro de Palmeiras para fazer exames. É uma reivindicação da região”, justificou. Ele também disse que fará requerimentos para que a prefeitura realize trabalhos de infraestrutura em bairros como Jardim Brasil, Caulim, Jardim do Lago, Cinco Pinheiros, Chácara Boa Vista e Jardim Ana Rosa I e II.