24 de fevereiro, Dia da Instituição do Voto Feminino no Brasil

23 de fevereiro de 2018


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Descrição da Imagem: #PraCegoVer: Vereadoras Gerice Lione e Neusa do Fadul, sorrindo para a foto.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano

Há 86 anos, as mulheres conquistavam no Brasil o direito de votar e serem votadas para cargos eletivos no Executivo e no Legislativo, por decreto sancionado pelo governo provisório do presidente da República Getúlio Vargas, em 1932. O direito constitucional veio dois anos depois, com a instituição do Estado Democrático de Direito e a promulgação da segunda Constituição brasileira.

Este direito, porém, tinha restrições. Só podiam votar as mulheres que exerciam função pública remunerada. A obrigatoriedade do voto só foi estendida às mulheres em 1946.

O direito à participação política das mulheres veio depois muita luta, iniciada ainda no século 19. Consta que os debates em torno do direito da mulher ao voto foram anteriores à Constituição de 1824.

Antes de se tornar lei no Brasil, os direitos políticos foram concedidos a algumas mulheres pioneiras. A professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a votar no país, após solicitar, em 1927, em um cartório do seu município, para ser incluída na lista dos eleitores. A iniciativa de Celina foi um incentivo para a luta pelo voto feminino.

Em 1929, também no Rio Grande do Norte, a fazendeira Alzira Soriano de Souza foi eleita prefeita de Lajes. A Comissão de Poderes do Senado, entretanto, impediu que ela tomasse posse.

Foi em 1933 que pela primeira vez uma mulher foi eleita e exerceu seu mandato no Brasil. Trata-se da médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós, que participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte de 1934 e 1935.

Hoje, as mulheres são a maioria dos eleitores no Brasil. Em Suzano também: dos mais de 211 mil eleitores, 52,2% são do sexo feminino.

Na Câmara de Suzano, atualmente são duas vereadores entre os 19 que compõem o Legislativo. Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul, está em seu segundo mandato, e Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, exerce o cargo pela primeira vez. [Com informações do site www.tse.jus.br]