Proibição de fogos de artifícios será votada amanhã em Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: na primeira foto, fachada do Palácio “Deputado José de Souza Candido” com as bandeiras hasteadas.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A Câmara de Suzano votará na sessão ordinária de amanhã (28) o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora, no Município de Suzano, e dá outras providências. A propositura é de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD).
Em setembro do ano passado, a Casa de Leis realizou uma audiência pública para debater esse assunto. Na ocasião, os participantes favoráveis ao projeto ressaltaram que a aprovação desta propositura não beneficiará apenas os animais da cidade, mas também pessoas diagnosticadas com autismo e idosos. Já o grupo contrário à propositura alegou inconstitucionalidade e eventuais demissões que a proibição poderá gerar nas três lojas que comercializam fogos de artifício legalizadas no município.
Vetos
Além deste item, consta na pauta dois vetos do Executivo em relação a dois projetos de autoria de Frederico. O primeiro trata sobre o projeto que dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios, apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns dos condomínios e o segundo é em relação ao projeto que altera a redação do artigo 20º da Lei Complementar nº 169 de 30 de maio de 2008.