Agora é lei: alteração no Código de Posturas é publicada
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo
Foto: Ricardo Bittner
A presidente da Câmara de Suzano, vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, publicou hoje (15) a lei complementar 344/2020, que altera o Código de Posturas do município (lei complementar 14/1993), possibilitando a execução de limpeza e capinação de terrenos e imóveis mediante o pagamento de taxas devidas. A proposta é de autoria de 17 parlamentares e foi aprovada em plenário em dezembro passado.
De acordo com a justificativa do projeto, a lei complementar tem o objetivo de manter a cidade limpa, de modo a evitar o surgimento de doenças devido ao aparecimento de animais peçonhentos em terrenos baldios. A alteração no Código de Posturas ainda busca proporcionar um ambiente saudável a todos os munícipes.
A lei complementar também acrescenta à legislação existente que, se após a aplicação de multa os serviços de limpeza não forem realizados pelo proprietário, o município fica autorizado a executá-los mediante as taxas devidas.
A lei complementar é de autoria dos vereadores Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei; Gerice Lione; Isaac Lino Monteiro (PSC); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Rosa (PL); José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato; José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel; José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Lisandro Frederico (PSD); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol; e Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul.