Agora é lei: divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede pública agora é obrigatório

18 de outubro de 2019


Descrição da imagem #PraCegoVer: foto do vereador professor Edirlei falando ao microfone na Tribuna da Câmara.

Foto: Ricardo Bittner

A presidente da Câmara de Suzano, Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia publicou hoje (18) a lei municipal que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) em Suzano. A legislação é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei.

De acordo com a lei, o Executivo deve divulgar, em site oficial e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública (postos de saúde, unidades de Estratégia de Saúde da Família, central de marcação de consultas, pronto-atendimentos e hospitais).

Além da divulgação feita no site e nas unidades se saúde, a legislação prevê a realização de uma licitação para a criação de um aplicativo a ser disponibilizado nos sistemas ioS e Android, para facilitar o acesso da população às informações dos estoques de cada unidade de saúde do município.

Professor Edirlei informou que a lei é resultado de sugestão feita por um grupo de alunos do 1º semestre de Direito da Faculdade Unida de Suzano (Unisuz). “Acreditamos que é direito do cidadão ter acesso à relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo a divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde”, frisou.