ATA Nº 013/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 07dias do mês de junho de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadoresJaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorJoaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativonº 006/2021de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que“Dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao Município pelo Sr. Silvio Irente”.
Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do nobre vereador José de |Oliveira Lima, que “Dispõe sobre a inclusão de informações referentes ao direito de isenção, redução e abatimento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no âmbito municipal, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria da Mesa Diretiva, que “Altera a Lei Municipal nº 5.186, de 2019, e dá outras providências”.
Moção nº 018/2021 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que tem a seguinte redação “Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 101/2021, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de junho de 2021.
VereadorJoaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
VereadorJaime Siunte– Relator
Vereador Dênis Cláudio da Silva –Membro