ATA Nº 025/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 11 dias do mês de agosto de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei nº 4.662, de 06 de junho de 2013”

Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências”

Emenda Aditiva nº 006/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que tem a seguinte redação: “Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 11, do Projeto de Lei Complementar 09/2021”

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 11 de agosto de 2021.

Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

Vereador Jaime Siunte – Relator

Vereador Dênis Cláudio da Silva –Membro