ATA Nº 029/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos dez dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei Complementar nº 012/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição d energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet. TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 048/2021 de autoria do nobre vereador José de Oliveira Lima, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque Denúncia de Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher nos termos da Lei Federal nº 10.714/2003 e Lei Estadual nº 15.458/2014 no âmbito municipal, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 049/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Fundo Especial para o Desenvolvimento do Parque Max Feffer- FEMAX, e dá outras providências”

Emenda Substitutiva nº 007/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação ao § 1º, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 49/2021”

Moção nº 039/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Moção de Aplauso ao time de futebol Nova América Futebol Clube, pelo titulo de Campeão da 3° Copa Palmeiras de Futebol da cidade de Suzano/SP”

Moção nº 040/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Moção de Aplauso ao time de futebol Esporte Clube Monte Cristo, pelo titulo de Campeão Invicto da 1° Copa de Cinquentão 2020/2021 da cidade de Suzano/SP”

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 10 de setembro de 2021.

Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

Vereador Jaime Siunte – Relator

Vereador Dênis Cláudio da Silva –Membro