ATA Nº 030/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 15 dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro, que “Autoriza o Chefe do Executivo a implantar o Programa Familia Acolhedora no Município de Suzano, como forma de regulamentar a Lei Federal nº 12.010/2019, que alterou o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”

Projeto de Lei nº 052/2021 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que “Institui no âmbito do Município de Suzano, o Mês “Agosto Lilás”, dedicado a realização de ações de prevenção à violência contra mulher e dá outras providências”

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 15 de setembro de 2021.

Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

Vereador Jaime Siunte – Relator

Vereador Dênis Cláudio da Silva –Membro