ATA Nº 039/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 05 dias do mês de novembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao município pelo Sr. Rodrigo Garcia”.
Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2021 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação: “Autoriza a criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Alfabetização”, e da outras providências
Emenda Substitutiva nº 009/2021 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza que “Dá nova redação aos § 3º e 4º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2021, que autoriza a criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Alfabetização” e dá outras providências
Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas no município, e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 05 de novembro de 2021.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Jaime Siunte – Relator
Vereador Dênis Cláudio da Silva – Membro