ATA Nº 040/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 10 dias do mês de novembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

Projeto de Resolução nº 006/2021 de autoria da Mesa Diretiva que tem a seguinte redação: “Disciplina a realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre as alterações dos artigos 56 e 75 da Lei Complementar nº 039, de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Municipio de Suzano)”, e dá outras providências.

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 10 de novembro de 2021.

Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

Vereador Jaime Siunte – Relator

Vereador Dênis Cláudio da Silva – Membro