ATA Nº 042/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Rosa, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 070/2021 de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro que tem a seguinte redação: “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Suzano-SP, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”.
Projeto de Lei nº 071/2021 de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro que tem a seguinte redação: “Proibe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do município de Suzano”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 01 de dezembro de 2021.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Jaime Siunte – Relator
Vereador Dênis Cláudio da Silva – Membro