ATA Nº 007/2021

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 20dias do mês de abril de 2021, às 16:40 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorJoaquim Rosa, foiapresentada a propositura abaixo para análise:

Projeto de Leinº 014/2021de autoria do nobre vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, que“Dispõe, institui e define diretrizes para a Política Pública do Município de Suzano – SP, sobre a conscientização da menstruação e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências”.

Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 20 de abril de 2021.

VereadorJoaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

VereadorJaime Siunte – Relator

Vereador Dênis Cláudio da Silva–Membro