Câmara de Suzano aprova empréstimo de R$ 40 mi e remanejamento orçamentário de R$ 49 mi ao Executivo
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no Plenário.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária realizada na noite de hoje (27) dois projetos do Executivo que permitem o empréstimo de R$ 40 milhões e o remanejamento orçamentário de R$ 49 milhões.
O projeto de lei complementar aprovado permitirá que a Prefeitura contrate operação de crédito de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Já o projeto de lei que os vereadores votaram favoravelmente dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, que remanejará R$ 49.502.578,90 do município para programações orçamentárias.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para instituir no município a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de autoria do vereador Artur Takayama (PL). “Nossa intenção é ajudar pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). É verdadeiramente essencial para assegurar a eles a devida atenção e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, disse o parlamentar.
Na sessão, os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei complementar que altera o anexo II – Parâmetros de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que regulamentou a Zona de Intervenção Urbana A (Zepiu-A).