Câmara de Suzano aprova PPA; projeto prevê ações de desenvolvimento para a cidade até 2025

24 de novembro de 2021


Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas no Plenário da Câmara. Todos usam máscara de proteção facial.

Foto: Ricardo Bittner

Mais médicos; mais remédios; fortalecimento das políticas públicas de inclusão social; ações complementares à educação de qualidade; atenção à saúde mental e prevenção de doenças; proteção à criança e adolescente e grupos vulneráveis em situação de risco e com necessidades especiais; desenvolvimento habitacional; rondas intensivas e monitoramento por câmeras; equipamentos esportivos; qualificação social e profissional do trabalhador; ações preventivas a enchentes e alagamentos.

Todas essas ações serão realizadas na cidade no período de 2022 a 2025. Isso porque o Plano Plurianual (PPA) foi aprovado hoje (24) na Câmara de Suzano e, dessa maneira, os vereadores autorizaram o prefeito do município a realizar essas atividades no prazo citado.

O Plano Plurianual define as políticas públicas a serem adotadas pelo governo durante um período de quatro anos. As despesas do governo devem seguir um planejamento orçamentário, que se dá por meio do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é o plano mais abrangente, estabelece as ações governamentais por meio de programas e determina prioridades para o governo a médio prazo. Em resumo, estão no Plano Plurianual as prioridades políticas do governo.São 22 programas e 101 ações que compõem o plano.

O orçamento estimado entre 2022 e 2025 é de R$ 4.659.904.904,05, o que inclui as projeções de receitas dos órgãos da administração direta (secretarias e Câmara) e indireta (Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS).

Moções

Os vereadores também aprovaram duas moções. Uma, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena, que parabeniza a equipe da Renovar pelo trabalho de limpeza e manutenção da cidade, em nome do gerente geral Geovane Higino; do secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira; e do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL).

A segunda moção, de autoria da vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, é de apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2020 e ao projeto de lei 70/2021, que têm o objetivo de gerar segurança jurídica aos servidores públicos civis, aos policiais civis e militares, bem como anistia para efeito de integração aos policiais civis e militares que foram excluídos dos quadros de suas respectivas instituições em decorrência de processo administrativo punitivo.