Câmara de Suzano aprova projetos que estabelecem punições para quem não respeitar limites sonoros
Descrição da Imagem:#PraCegoVer: vereador Jaime Siunte no Plenário da Câmara de Suzano.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
Os vereadores da Câmara de Suzano aprovaram na sessão ordinária de hoje (30) dois projetos de lei complementar que estabelecem regras para som alto no Código de Posturas do município. As proposituras são de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB).
O primeiro projeto de lei complementar aprovado determina que os estabelecimentos que funcionem sem o devido alvará ficam sujeitos à multa de 2.500 unidades fiscais do município (UFMs) – o equivalente a R$ 10.232, valor que será aplicado no ato da constatação. Já o segundo projeto de lei complementar acrescenta que os estabelecimentos ou residências que não se adaptarem aos níveis de sons estabelecidos no Código de Posturas para as diferentes zonas de uso e horários terão de fazer a adequação no prazo de 30 dias. No caso de não cumprimento, será aplicada multa de 1 mil UFMs para residências, que equivale a R$ 4.093, (valor que será dobrado no caso de reincidência) e de 5 mil UFMs para comércios, indústrias e estabelecimentos de prestação de serviços ou institucionais (ou R$ 20.465). “Tem que ter respeito com a população”, argumentou Siunte.
Além disso, a Câmara aprovou cinco itens. Entre eles, uma moção de aplauso ao gerente da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alterópolis, Edenilson Americo dos Santos, pela homenagem que recebeu do projeto “O SUS que Dá Certo!”, desenvolvido pela Secretaria de Saúde. A propositura é de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, e o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Suzano.
Tribuna
O vereador Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado, criticou a decisão da Secretaria de Saúde de selecionar a unidade de saúde do Parque Maria Helena para atender os moradores da Vila Maria de Maggi. O parlamentar foi apoiado pelo vereador Max Eleno Benedito (PODE). “A equipe que cuida da Atenção Básica está sendo falha, está sendo desumana com os moradores da Maria de Maggi”, falou.
O vereador André Marcos de Abreu (PSC) falou que tentará entregar amanhã (31), diretamente ao prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PL), um ofício pedindo para a administração municipal liberar uma área do estacionamento do Parque Municipal Max Feffer para a realização de aulas práticas de motos. Ele explicou que o Largo da Feira, local permitido atualmente, também sedia uma feira livre todo sábado e, por isso, reduz a possibilidade de agendamento das aulas. “O que está acontecendo é um jogo de ego de secretários e vereadores”, opinou.
O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, criticou o projeto de lei complementar nº 3/2022 aprovado ontem (29) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo o parlamentar, a propositura é um “massacre terrível por parte do governo estadual”. “Os professores estão adoecendo, estão quase sem condições de trabalhar”, disse.
O parlamentar Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG, agradeceu o trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) nas ações da causa animal, principalmente nas ações que envolvem maus-tratos.
O vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena, falou que visitou o posto de saúde do bairro Jardim Maitê. Ele enalteceu o trabalho dos funcionários e a estrutura física do local. Maizena disse ainda que no mês que vem médicos que fazem parte do programa do governo federal “Mais Médicos” vão começar a atender na cidade. O petebista também criticou alguns profissionais que não atendem de maneira adequada os moradores de Suzano.
O vereador Rogerio Castilho (PSB) voltou a reclamar sobre alguns funcionários comissionados da prefeitura. “Diretor quer ser secretário. Diretor quer ser prefeito”, falou. Ele argumentou que alguns diretores tratam os vereadores com deboche. “Tenham respeito com estes vereadores”, comentou.