Câmara de Suzano encerra ano com 250 projetos apresentados
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com céu azul ao fundo e bandeiras hasteadas na latera.
Foto: Ricardo Bittner
A 18ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o primeiro ano de trabalhos com 250 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada na quarta-feira passada (15) e o recesso parlamentar teve início na quinta-feira (16).
As proposituras englobam 79 projetos de lei, 63 moções, 36 projetos de decreto legislativo, 33 emendas substitutivas, 21 projetos de lei complementar, sete emendas aditivas, seis projetos de resolução, quatro subemendas e uma emenda supressiva. No período, ainda foram votados três vetos.
Os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de parlamentares presentes à sessão). Já as moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação especifica do Executivo. Já as leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
O veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Iniciada em 1º de janeiro de 2021, a 18ª legislatura é presidida neste primeiro biênio (2021-2022) pelo vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho. O vice-presidente do Legislativo suzanense é o parlamentar Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena. Também compõem a Mesa Diretiva da Casa de Leis o primeiro secretário Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, e o segundo secretário Jaime Siunte (PSDB).
Os demais vereadores da atual legislatura são: André Marcos de Abreu (PSC), o Pacola; Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Edirlei Junio Reis (PSDB), o professor Edirlei; Fábio Diniz (PTB); Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia; Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Joaquim Rosa (PL); José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG; Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt; Max Eleno Benedito (Podemos), o Max do Futebol; Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul; e Rogerio Castilho (PSB).
Recesso
O recesso das sessões legislativas segue até 31 de janeiro de 2022. A primeira sessão ordinária de 2022 será no dia 2 de fevereiro.
Proposituras apresentadas na Câmara de Suzano
1º de janeiro a 15 de dezembro de 2021
Projetos de lei: 79
Moções: 63
Projetos de decreto legislativo: 36
Emendas substitutivas: 33
Projetos de lei complementar: 21
Emendas aditivas: 7
Projetos de resolução: 6
Subemendas: 4
Emenda supressiva: 1
Vetos: 3
Fonte: Câmara de Suzano