Câmara de Suzano encerra ano com 284 projetos apresentados
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas durante sessão ordinária
Foto: Ricardo Bittner
A 17ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o segundo ano de trabalhos com 284 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada na quarta-feira (12) e o recesso parlamentar terá início amanhã (15).
As proposituras englobam 123 moções, 62 projetos de lei, 48 emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), 21 projetos de lei complementar, 11 projetos de decreto legislativo, seis projetos de resolução e três substitutivos. No período, os vereadores ainda votaram 10 vetos do Executivo. Em 2017, primeiro ano da atual legislatura (2016-2020), foram apresentados 373 projetos.
As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
Já os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de vereadores presentes à sessão). O substitutivo é quando todo o conjunto de um projeto é alterado antes de ser votado. As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação especifica do Executivo. Já o veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
Leis em vigor
Foram sancionadas este ano e estão em vigor no município 45 novas leis ordinárias e 11 novas leis complementares. Entre elas, há duas de autoria coletiva dos vereadores.
Uma delas é lei complementar 324/2018, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana em Suzano. A outra é a lei 5.162/2018, que denomina “Vereador Marsal Lopes Rosa” o próprio municipal destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado nas ruas Professor Jeremias, Ruth e Yamamoto, na Vila Urupês. Marsal Rosa assumiu uma cadeira no Legislativo em 2014 e faleceu em abril de 2015, em um acidente de carro, aos 26 anos.
Iniciada em 1º de janeiro de 2017, a 17ª legislatura é presidida este ano pelo vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, que assumiu o cargo no dia 2 de janeiro, após renúncia do então presidente, José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel. Também compõem a Mesa Diretiva da Casa de Leis os parlamentares Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogerinho (vice-presidente); Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado (1º secretário) e Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol (2º secretário).
Na sessão de quarta-feira passada (12) foram eleitos os novos componentes da Mesa Diretiva para o biênio 2019-2020. São eles os vereadores Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia (presidente); Joaquim Rosa (PR – vice); Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei (1º secretário); e José Silva de Oliveira, o Zé Lagoa (MDB – 2º secretário).
Os demais vereadores da atual legislatura são: Alceu Matias Cardoso (PRB), o Pastor Alceu Cardoso; André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Isaac Lino Monteiro (PSC); Jaime Siunte (PTB); José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato; Lisandro Frederico (PSD); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; e Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul.
Recesso
Com início amanhã (15), o recesso das sessões legislativas segue até 31 de janeiro de 2018. A primeira sessão ordinária de 2019 será no dia 6 de fevereiro.
Proposituras apresentadas pela Câmara de Suzano
1º de janeiro a 13 de dezembro de 2018
Moções: 123
Projetos de Lei: 62
Emendas substitutivas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): 48
Projetos de Lei Complementar: 21
Projetos de Decreto Legislativo: 11
Vetos: 10
Projetos de Resolução: 6
Substitutivos: 3
Subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): 1
Fonte: Câmara de Suzano