Câmara de Suzano encerra ano com 332 projetos apresentados
Descrição da imagem #PraCegoVer: foto da fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.
Foto: Ricardo Bittner
A 17ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o terceiro ano de trabalhos com 332 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada na quarta-feira passada (11) e o recesso parlamentar teve início ontem (16).
As proposituras englobam 120 moções, 74 projetos de lei, 48 projetos de decreto legislativo, 44 emendas substitutivas, 23 projetos de lei complementar, dez projetos de resolução, quatro emendas aditivas, duas subemendas, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano e um projeto substitutivo. No período, ainda foram votados cinco vetos.
No ano passado, foram apresentados 284 projetos, e em 2017, primeiro ano da atual legislatura (2016-2020), foram 373 projetos.
As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
Já os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de vereadores presentes à sessão). As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares – o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
O substitutivo é quando todo o conjunto de um projeto é alterado antes de ser votado. As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação especifica do Executivo. Já o veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
Leis em vigor
Foram sancionadas este ano e estão em vigor até o momento no município 36 novas leis ordinárias e 15 novas leis complementares, de acordo com o portal da Prefeitura de Suzano (www.suzano.sp.gov.br). Entre elas, estão a que aprovou a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município (lei complementar 334/2019); a que regulamentou e disciplinou as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável em Suzano (lei complementar 337/2019); e a que dispôs sobre uso, ocupação e parcelamento do solo (lei complementar 340/2019).
Também passaram a vigorar no município a lei que aprovou o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (lei municipal 5.215/2019), a que criou a gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga a policiais militares em Suzano (lei municipal 5.205/2019), e a que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana de Suzano (lei municipal 5.190/2019).
Iniciada em 1º de janeiro de 2017, a 17ª legislatura é presidida este ano pela vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia. Ela assumiu o cargo para o biênio 2019-2020 e é a primeira mulher a ocupar a Presidência da Casa de Leis.
O vice-presidente do Legislativo suzanense é o parlamentar Joaquim Rosa (PL). Também compõem a Mesa Diretiva da Casa de Leis o primeiro secretário Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, e o segundo secretário José Silva Oliveira, o Zé Lagoa (MDB).
Os demais vereadores da atual legislatura são: Alceu Cardoso (Republicanos); André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morado; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Isaac Lino Monteiro (PSC); José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato; José Carlos Nascimento (PTB), o Zé Pirueiro; José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel; Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho; Lisandro Frederico (PSD); Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol; Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.
Recesso
O recesso das sessões legislativas segue até 31 de janeiro de 2020. A primeira sessão ordinária de 2020 será no dia 5 de fevereiro.
Proposituras apresentadas na Câmara de Suzano
1º de janeiro a 11 de dezembro de 2019
Moções: 120
Projetos de Lei: 74
Projetos de Decreto Legislativo: 48
Emendas substitutivas: 44
Projetos de Lei Complementar: 23
Projetos de Resolução: 10
Vetos: 5
Emendas aditivas: 4
Subemendas: 2
Projeto de emenda à Leio Orgânica do Município: 1
Substitutivo: 1
Fonte: Câmara de Suzano