Câmara de Suzano sedia amanhã (6) duas audiências públicas
Descrição da imagem #PraCegoVer: Fachada da Câmara de Suzano
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano irá sediar amanhã (6), no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”, duas audiências públicas para discutir projetos de autoria do Executivo que tramitam na Casa de Leis.
A primeira audiência será às 10 horas, para discussão do projeto de lei complementar que regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos de regularização fundiária sustentável em Suzano, seguindo a lei federal nº 13.465/2017 e o que está previsto no Plano Diretor do município (lei complementar municipal nº 312/2017).
“Serão adotadas as normas gerais e procedimentos administrativos instituídos pela legislação federal de modo a viabilizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), objetivando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explicou o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) na mensagem ao Legislativo.
A segunda audiência será às 14 horas, para discussão do projeto de lei complementar que dispõe sobre a divisão do território de Suzano em zonas de uso; regula o parcelamento e a ocupação do solo; e dispõe sobre os imóveis e as edificações em geral. “A presente propositura visa promover o adequado ordenamento do território, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”, justificou o chefe do Executivo. Ele complementa que a lei em vigor sobre o assunto é de 1996 (lei complementar nº 25), sendo necessária a sua revisão “diante da sua incompatibilidade com o Plano Diretor vigente e a realidade urbanística atual do município”.
As audiências públicas são abertas ao público, que poderá fazer perguntas após as manifestações dos vereadores. O Plenário da Câmara de Suzano fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista.