Câmara de Suzano terá audiência sobre Plano Plurianual amanhã (20)
Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com céu azul ao fundo e bandeiras hasteadas na lateral.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano receberá amanhã (20), às 10 horas, audiência pública para discussão sobre o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022 a 2025. O link para a participação online da população na reunião já está disponível. Os interessados em consultar o material e enviar perguntas podem acessar o site oficial da Casa de Leis, www.camarasuzano.sp.gov.br, e clicar em “Audiência Pública Online”, no campo superior central da página.
O PPA é o documento que define as metas e prioridades a serem alcançadas pelo período de quatro anos na administração pública. O orçamento estimado entre 2022 e 2025 é de R$ 4.659.904.904,05, o que inclui as projeções de receitas dos órgãos da administração direta (secretarias e Câmara) e indireta (Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS). São 22 programas e 101 ações que compõem o plano, que segundo a mensagem do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) ao Legislativo suzanense, “estão voltados para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município”.
O chefe do Executivo explica que os valores previstos no PPA “não estão sujeitos à rigidez que caracteriza a lei orçamentária, mas possibilitam ao legislador e à sociedade ter um conhecimento prévio das reais potencialidades do município nos próximos quatro anos”.
Ashiuchi destaca quea Prefeitura realizou este ano o PPA Participativo, como forma de “fomentar e ampliar a participação popular na formulação de políticas públicas e nas diretrizes do plano de governo”. Devido à pandemia do coronavírus, foram realizadas audiências públicas online, em que a população pode opinar sobre as prioridades para o município.
O prefeito ainda ressaltou que o PPA está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, elaborado no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento, entre outras metas.
Sessão ordinária
Também amanhã, a partir das 14 horas, a Casa de Leis terá sessão ordinária. Na pauta, está a discussão e votação do projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências. De acordo com o prefeito, o projeto tem o objetivo de inibir o furto de fios metálicos, arames, peças, placas, tubos, tampas e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio ou ferro. “Os delinquentes furtam cabos telefônicos, tampas de bueiro e fios de luz, e além de deixar as ruas e praças no escuro, trazem riscos às pessoas”, justifica o prefeito.
A audiência e a sessão são abertas ao público, que poderá acompanhar os trabalhos do Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), pelo canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).