Câmara de Suzano vota alteração na taxa de iluminação pública
Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé na Tribuna da Câmara, vereador Lisandro Frederico fala ao microfone, tendo ao fundo as bandeiras do Brasil e de Suzano.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará amanhã (27) projeto de lei complementar que suspende a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em caso de insuficiência temporária do serviço. A propositura é de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD).
O vereador afirma que o projeto tem o objetivo de “intensificar a justiça tributária” no município. “Os contratos com prestadores de serviços para manutenção de iluminação pública não estão sendo executados, mesmo assim, o munícipe que não usufrui da adequada iluminação continua a custear o serviço que não lhe oferece retorno”, diz.
Lisandro Frederico completa que a legislação que estabeleceu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de 2014, já prevê a isenção da taxa aos contribuintes que residem em ruas que não possuem iluminação pública. “No entanto, se abstém de legislar sobre aqueles contribuintes que de maneira individual têm seus recursos de iluminação pública indisponíveis”, observa o parlamentar.
Os vereadores também votarão amanhã projeto de lei complementar de autoria do Executivo que altera a taxa de vigilância sanitária no Código Tributário, que é de 1997, como forma de adequar-se à legislação estadual atual.
O projeto recebeu uma emenda aditiva que inclui na prestação de serviços veterinários as atividades de criadores e comércios de animais, de autoria dos vereadores Lisandro Frederico; Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso; André Marcos Abreu (DEM), o Pacola; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans; e José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato.
O último item da pauta é a discussão e votação de uma moção de aplauso aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo recebimento do Selo Nacional de Prática Inovadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelo Projeto Patrulha Maria da Penha. O projeto é de autoria da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia.