Câmara de Suzano vota LOA em sessão extraordinária amanhã (15); sessão ordinária será a última do ano

14 de dezembro de 2021


Descrição da imagem #PraCegoVer: fachada da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.

Foto: Ricardo Bittner

Os vereadores de Suzano farão uma sessão extraordinária amanhã (15), às 10 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022. A propositura prevê uma receita de R$ 1.181.093.521,05 para a administração municipal.

A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto recebeu 24 emendas e quatro subemendas dos parlamentares este ano. As emendas são instrumentos que permitem a participação dos vereadores na alocação de recursos públicos.

À tarde, a partir das 14 horas, os vereadores realizam a última sessão ordinária do ano. Estão na pauta a discussão e votação de cinco projetos.

O primeiro item a ser discutido e votado é o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho. A propositura é de autoria do vereador Lazário Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, que argumenta que a Universal também promove atividades sociais, “por meio das mais variadas ações culturais, educacionais, esportivas e de saúde”, o que resulta em “benefícios imensuráveis ao município”.

O segundo item é a discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito municipal. A propositura é de autoria do parlamentar José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira, que explica que o objetivo do projeto é “garantir às mulheres suzanenses uma efetiva resposta do município em casos de violência contra a mulher”.

Em seguida, será discutido e votado o projeto de lei que autoriza o chefe do Executivo a implantar o Programa Família Acolhedora em Suzano, de autoria do vereador Lázaro de Jesus. De acordo com a propositura, o programa tem “por finalidade a guarda provisória de crianças e adolescentes por famílias residentes em Suzano, previamente cadastradas, avaliadas, capacitadas e habilitadas pelo serviço”.

O quarto item da pauta é o projeto de lei complementar de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, que altera artigos do Código Tributário de Suzano. As mudanças dizem respeito ao prazo para o contribuinte comunicar à Prefeitura qualquer alteração de dados cadastrais ou término de atividades, a fim de obter baixa de sua inscrição, bem como a porcentagem da multa para quem não cumprir esta obrigação. O parlamentar justifica que as alterações são importantes especialmente para comerciantes e empreendedores, “que já sofreram em meio à pandemia, pois a legislação atual impõe penalidades excessivas e sem critério”.

Por fim, será votado um projeto de resolução que disciplina a realização de audiências públicas da Câmara de Suzano, de autoria da Mesa Diretiva. A propositura prevê audiências públicas semestrais para as comissões permanentes (exceto às de Justiça e Redação e de Ética), e que as reuniões sejam agendadas sempre após as 17 horas, para promover maior participação popular.

As sessões extraordinária e ordinária são abertas ao público, que poderá acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) ou de forma online, tanto pelo canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano), como pela página do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).