Câmara de Suzano vota projeto para autorizar a instituição no município da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Artur Takayama fala ao microfone na Tribuna da Câmara.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará amanhã (27), na sessão ordinária que terá início às 18 horas, o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para instituir no município a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A propositura é de autoria do vereador Artur Takayama (PL).
A proposta do parlamentar autoriza a emissão da Ciptea no âmbito do município, sem custo para o requerente, para “conferir a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”.
O projeto também esclarece que a pessoa diagnosticada com TEA “é legalmente considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos”, de acordo com a lei federal 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. O Executivo, de acordo com a propositura, definirá como será a expedição da Ciptea e as suas características.
“O objetivo deste projeto de lei é criar uma formalidade para identificar o portador de transtorno do espectro autista, para que ele seja facilmente identificado para gozar de todos os seus direitos”, explica Takayama na exposição de motivos da propositura. “Muitas vezes, o portador deste transtorno não é facilmente identificado, o que torna a emissão desta carteira extremamente necessária.”
No documento, o vereador detalha que o autismo envolve transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento da criança. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que uma em cada 160 crianças tem TEA.
Sessão solene
Após a sessão ordinária, a Câmara de Suzano realizará a sessão solene para entrega do Título de Cidadã Suzanense à atleta de tênis de mesa Marlene Takahashi.
As sessões ordinária e solene são abertas ao público e podem ser acompanhadas do Plenário da Câmara (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista). Os trabalhos também são transmitidos ao vivo, de forma online, pelo Facebook (www.facebook.com/camarasuzano) e pelo canal do YouTube do Legislativo (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano).