Câmara de Suzano vota projeto que institui o Refis

18 de setembro de 2018


Descrição da imagem #PraCegoVer: no Plenário da Câmara, estudantes da Escola Municipal Antônio Carlos Mayer posam para a foto. Uma parte deles está de pé, e outra está agachada.

Foto: Ricardo Bittner

Está na pauta da sessão ordinária de amanhã (19) da Câmara de Suzano, a partir das 18 horas, o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis-2018). A propositura, de autoria do Executivo, tem como objetivos possibilitar que os contribuintes paguem seus impostos atrasados e reduzir a inadimplência, elevando assim a arrecadação municipal.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) explica que a propositura será para débitos tributários constituídos até dezembro de 2017, além de créditos não tributários, como multas de Vigilância Sanitária, transportes e ambientais.

Também está na pauta da sessão de amanhã o projeto de lei complementar que modifica um anexo do Código Tributário do município (lei complementar 039/1997). A propositura, de autoria do Executivo, tem o objetivo de atualizar a legislação, adequando-se aos códigos revisados periodicamente pela Vigilância Sanitária Estadual.

Os parlamentares de Suzano ainda votarão o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao veto do Executivo municipal ao projeto de lei do vereador André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola, que estabelece desconto compulsório para devedores da Administração Pública Municipal.

A sessão também terá a votação de uma moção de aplauso, de autoria do vereador Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso, em homenagem ao quarto aniversário do Templo de Salomão, comemorado no dia 31 de julho.

Visita de alunos

Estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Antônio Carlos Mayer, localizada no Jardim Maitê, conheceram a Câmara de Suzano na manhã de hoje (18). A visita foi acompanhada pelas professoras Alessandra Toaiari (3º A) e Kelly Aparecida dos Santos (3º B), como parte do Projeto Eleições, desenvolvido pela unidade escolar.

As crianças percorreram os gabinetes dos vereadores e conheceram o Plenário, onde receberam explicações sobre as sessões e o trabalho dos vereadores. Também visitaram a Galeria dos Ex-Presidentes do Legislativo, localizada no 1º andar do Palácio “Deputado José de Souza Candido”.