Câmara vota projeto que institui o ‘Agosto Lilás’, mês de prevenção à violência contra a mulher
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Rogerio Castilho fala ao microfone na Tribuna da Câmara.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano votará amanhã (29), a partir das 18 horas, o projeto de lei que tem o objetivo de instituir no município o “Agosto Lilás”, mês dedicado à realização de ações de prevenção à violência contra a mulher. A propositura é de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).
O projeto informa que quer proporcionar o conhecimento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além da conscientização sobre a prevenção, proteção e punição de atos de violência sofridos pela mulher; o conhecimento sobre a realidade atual da mulher na sociedade; e o desenvolvimento de ações relacionadas à não violência, igualdade de gênero, cidadania e conquista de direitos.
A propositura também visa à disseminação de informações que insiram a mulher como sujeito de direitos, criando uma nova cultura de equidade de tratamento entre homens e mulheres, bem como a implantação de políticas públicas que transforme o espaço social.
Também será votado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e conscientização do não abandono de animais nos equipamentos públicos da cidade. A propositura é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
O projeto torna obrigatória a divulgação e conscientização do não abandono de animais em praças e academia ao ar livre; rotatórias, canteiro central e principais entradas da cidade; parques e espaços culturais e recreativos; prédios ocupados por órgãos e serviços públicos; e nas dependências de locais que decorram de concessão, permissão, ou autorização do poder público municipal. Nestes locais, deve ser afixada placa com informação de que o abandono de animais é crime passível de prisão e multa.
Também fica obrigatória, de acordo com a propositura, a disponibilização da informação ao cidadão quanto à publicidade do número de telefone do disque denúncia da Ouvidoria. Uma emenda substitutiva do projeto, de autoria do próprio autor, também será votada na sessão.
A sessão ordinária é realizada no Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).