Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal
- a) Opinar sobre proposições relativas à Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do Município;
- b) Promover estudos e reuniões com especialistas na área de Proteção e Bem-Estar Animal;
- c) Fiscalizar o cumprimento do disposto aplicável à Proteção e Bem-Estar Animal;
- d) Fiscalizar e acompanhar programas relativos à Proteção e Bem-Estar Animal;
- e) Promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos animais;
- f) Realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos animais, a fim de apontar suas possíveis soluções;
- g) Promover ações com o objetivo de conhecimento, prevenção e enfrentamento de problemas de saúde humana, decorrentes da interação, entre os animais e a população humana.
PRESIDENTE: Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB
RELATOR: Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB
MEMBRO: Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL