Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal

  1. a) Opinar sobre proposições relativas à Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do Município;
  2. b) Promover estudos e reuniões com especialistas na área de Proteção e Bem-Estar Animal;
  3. c) Fiscalizar o cumprimento do disposto aplicável à Proteção e Bem-Estar Animal;
  4. d) Fiscalizar e acompanhar programas relativos à Proteção e Bem-Estar Animal;
  5. e) Promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos animais;
  6. f) Realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos animais, a fim de apontar suas possíveis soluções;
  7. g) Promover ações com o objetivo de conhecimento, prevenção e enfrentamento de problemas de saúde humana, decorrentes da interação, entre os animais e a população humana.”

Presidente:Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB

Relator:Ver. Rogerio Aparecido Castilho – PSB

Membro:Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL