Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal
- a) Opinar sobre proposições relativas à Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do Município;
- b) Promover estudos e reuniões com especialistas na área de Proteção e Bem-Estar Animal;
- c) Fiscalizar o cumprimento do disposto aplicável à Proteção e Bem-Estar Animal;
- d) Fiscalizar e acompanhar programas relativos à Proteção e Bem-Estar Animal;
- e) Promover o acompanhamento e o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos animais;
- f) Realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas enfrentados pelos animais, a fim de apontar suas possíveis soluções;
- g) Promover ações com o objetivo de conhecimento, prevenção e enfrentamento de problemas de saúde humana, decorrentes da interação, entre os animais e a população humana.”
| Presidente:
Relator: Membro: |
Ver. Gerice Rego Lione – PL
Ver. José Silva de Oliveira – MDB Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD |